- MPF e Caixa Econômica Federal investigam 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século XIX, em um acervo com cerca de 14 mil documentos com mais de 150 anos, para entender o destino dos recursos depositados.
- A ação busca tornar possível a localização de descendentes e, eventualmente, indenização, além de promover a preservação do acervo histórico.
- Histórico: o direito aos pecúlios para compra da liberdade foi oficialmente reconhecido em 1871 pela Lei do Ventre Livre, mas a prática já ocorria antes; estimativas indicam que a carta de alforria, no final do século XIX, equivaleria a cerca de R$ 300 mil em valores atuais.
- Desafio é cruzar dados de titularidade, muitas vezes registrados apenas pelo primeiro nome do escravizado e do proprietário, com registros genealógicos para identificar herdeiros legais.
- Em resposta, a Caixa afirma que a guarda, conservação e pesquisa em seu acervo histórico são processo contínuo, enquanto o IAB exige divulgação completa das cadernetas; a instituição também informou que pesquisas em outras tipologias documentais estão em andamento.
Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Caixa Econômica Federal, revelou a existência de ao menos 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século XIX. O material, divulgado pelo jornal O Globo, reúne cerca de 14 mil documentos com mais de 150 anos. O objetivo é entender o destino dos recursos e possibilitar eventual reparação, inclusive a localização de descendentes.
Historiadores lembram que o direito ao poupar entre escravizados ganhou reconhecimento formal com a Lei do Ventre Livre, em 1871, que previa pecúlios para a liberdade. Na prática, já havia depósitos antes disso, feitos por escravizados que conservavam parte de seus ganhos ou exerciam atividades extras. Estimativas indicam que uma carta de alforria poderia equivaler a muitos milhões de reais em valores atuais, o que reforça a importância do acervo.
O MPF, sob a condução do procurador Julio Araujo, avalia que a falta de tratamento arquivístico adequado pode configurar violação de direitos humanos. A ação busca reconhecimento de responsabilidade, pedidos de desculpas formais e reparação tanto coletiva quanto individual. O desafio envolve cruzar a titularidade das contas, muitas times registradas apenas pelo primeiro nome do escravizado e pelo nome do proprietário, com registros genealógicos.
A Caixa foi intimada a esclarecer as contas, mas as respostas recebidas não teriam sido satisfatórias. O MPF voltou a solicitar informações sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) exige que a instituição informe todas as cadernetas mantidas no acervo histórico, com nomes dos titulares e destinação dos valores.
A Caixa informou que a guarda, conservação e pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo realizado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural. A instituição afirmou ainda que as pesquisas consideram as condições materiais do acervo e que trabalhos em outras tipologias documentais seguem em andamento, com divulgação prevista conforme a legislação.
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