- Cliente que aderir ao Desenrola precisa autorizar o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses; bancos vão enviar dados dos beneficiários ao Ministério da Fazenda.
- Banco do Brasil centralizará as informações e as enviará ao Sigap, sistema que administra a lista de impedidos; as casas de apostas devem consultar a lista e bloquear ou suspender contas.
- Se o usuário estiver impedido, a casa de apostas deve bloquear a criação de nova conta ou suspender a já existente; se houver saldo, o dinheiro é devolvido em até dois dias para uma conta autorizada pelo Banco Central.
- Fluxo de implementação: operadoras têm até 15 de maio para adaptar consulta, notificação e suspensão no primeiro login; até 20 de maio para varredura de CPFs na base de dados.
- Novo Desenrola 2.0 prevê renegociação de dívidas por 90 dias para quem ganha até cinco salários, atingindo até 27,7 milhões de pessoas e movimentando até R$ 97,3 bilhões, com 1% do valor destinado à educação financeira; haverá limpeza de nome em até 30 dias para débitos de até R$ 100 e um fundo para calotes, com recursos entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, mais aporte adicional de até R$ 5 bilhões.
Os bancos vão bloquear o acesso de beneficiários do Desenrola Brasil a sites de apostas por 12 meses. O bloqueio depende de autorização do CPF prevista em contrato assinado com a instituição financeira.
O funcionamento envolve o envio de dados dos beneficiários para o governo. O Banco do Brasil atuará como hub, centralizando as informações para compor a lista de impedidos de apostar.
As informações são encaminhadas para a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pelo Sigap. Casas de apostas devem consultar o sistema periodicamente e bloquear novas contas ou suspender cadastros já existentes.
Se o CPF constar como impedido, a casa de apostas deve impedir a criação de conta. Contas já abertas podem ser suspensas, com comunicação do motivo ao usuário.
Caso haja saldo, o dinheiro deve ser devolvido em até dois dias para uma conta autorizada pelo Banco Central. Operadoras estão ajustando seus sistemas para cumprir os fluxos.
Até 15 de maio as casas devem implementar os fluxos de consulta, notificação e suspensão de cadastros pelo primeiro login. Em 20 de maio, realizam a varredura de CPFs na base.
Novo Desenrola e impactos
O Desenrola 2.0 amplia a renegociação de dívidas por 90 dias para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa atenderá famílias, estudantes com Fies, micro e pequenas empresas e produtores rurais.
A Febraban estima que cerca de 27,7 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. A renegociação pode movimentar até R$ 97,3 bilhões, conforme estimativas da federação.
Bancos terão 30 dias para limpar o nome de devedores com dívida até R$ 100. A medida não quitua o débito, apenas retira o nome de listas de inadimplentes.
O governo planeja criar um fundo para cobrir eventuais calotes, com recursos entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões originários de valores esquecidos e aporte adicional de até R$ 5 bilhões.
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