- Moeve enviou mais de cem requerimentos por burofax a empresas que podem ser responsáveis pelo apagão de 28 de abril de 2025, com o objetivo de suspender o prazo de prescrição de ações judiciais.
- O prazo de prescrição, em casos sem contrato entre afetado e causador, é de um ano; os burofax buscam interromper esse prazo por mais doze meses.
- A campanha envolve empresas listadas pela CNMC em 64 expedientes sancionadores e outras companhias não incluídas nesses autos, incluindo distribuidoras.
- Entre as alvos, destacam-se Iberdrola (24 expedientes), Endesa (17) e Naturgy (11), somando 57 processos, além de centrais nucleares em Almaraz, Ascó, Vandellós e Cofrentes.
- Repsol também considera ações contra Red Eléctrica de España e distribuidoras; o CEO Josu Jon Imaz disse que, se não houver solução, poderão ser movidas demandas formais contra as empresas envolvidas.
El grupo Moeve, antiga Cepsa, enviou mais de 100 requerimentos a empresas potencialmente responsáveis pelo apagão que deixou a península Ibérica sem energia em 28 de abril de 2025. As notificações visam interromper o prazo de prescrição para futuras ações judiciais. O dano estimado nas instalações da Moeve é de cerca de 50 milhões de euros.
Diante da dúvida sobre quem responderá pelos prejuízos, Moeve acionou diversas filiais para alcançar empresas ligadas ao incidente. As cartas atingem companhias diretamente envolvidas com geração, distribuição e atuação das instalações do grupo. A prática considera diferentes áreas do negócio da Moeve.
Contexto regulatório e impactos
A CNMC abriu 64 expedientes sancionadores contra geradoras, entre elas Iberdrola (24), Endesa (17) e Naturgy (11). As acusações envolvem também centrais nucleares como Almaraz, Ascó, Vandellós e Cofrentes. A supervisão alerta que não há confirmação de culpados únicos.
Outras elétricas, como Repsol, TotalEnergies, Bahía de Bizkaia Electricidad e EDP, respondem com atividades examinadas pela CNMC. A maioria dos casos envolve filiais de grandes grupos, além de ações diretas contra o operador do sistema, Red Eléctrica (REE).
Moeve argumenta que as cartas visam suspender a prescrição, abrindo caminho para possíveis ações futuras. A empresa afirma manter aberto o canal para demandas, sujeitas a avaliação de assessorias jurídicas, sem confirmar número de processos a serem movidos.
Perspectivas e desdobramentos
Especialistas apontam que a suspensão da prescrição pode levar a um acúmulo de ações em Alcobendas, onde fica a sede da REE. Também há possibilidade de citar processos em tribunais diferentes, conforme localização das instalações ou sedes das empresas envolvidas.
Repsol e Moeve foram as primeiras a divulgar impactos financeiros, estimando prejuízos significativos. Josu Jon Imaz, CEO da Repsol, crítica a atuação da CNMC e sinaliza eventual ajuizamento de ações contra a REE e distribuidoras, caso não haja solução satisfatória.
Entre na conversa da comunidade