- O governo zerou o imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50, com assinatura de Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira.
- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou não acreditar que o fim da taxa afete empregos no Brasil e disse que as empresas precisam se adaptar para competir globalmente.
- A decisão foi tomada após a avaliação de que havia reclamações significativas sobre a cobrança, com Lula afirmando ouvir diferentes setores antes de agir.
- A medida está ligada ao programa Remessa Conforme, criado para isentar compras internacionais até US$ 50 feitas por pessoas físicas, regulamentando transações pela Receita Federal.
- Levantamento aponta que a fiscalização de remessas internacionais aumentou as entradas no país de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões entre 2022 e 2024, mas a arrecadação subiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões no mesmo período.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não acredita que o fim da chamada “taxa das blusinhas” gere impacto nos empregos no Brasil. Ele disse que houve reclamações sobre a cobrança e que o governo optou por revogar o imposto.
Marinho explicou que, na avaliação do governo, as empresas precisam ajustar processos de tecnologia e implementação para competir no mercado global. A assinatura da medida pelo presidente Lula foi anunciada de surpresa, na noite de terça-feira.
A medida provisória zerou o imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50. A decisão foi anunciada durante transmissão convocada pelo Planalto, com participação de representantes de ministérios.
Contexto e cronologia
A cobrança da “taxa das blusinhas” passou a valer em agosto de 2024, após aprovação de lei no Congresso. O governo mostrava divisão interna sobre o tema, com áreas do Executivo defendendo o fim.
Em 2023, chegou a ser anunciada a retirada de isenção para transações entre pessoas físicas, usadas por plataformas internacionais. A ideia foi recuada após pressão e mobilização política.
Remessa Conforme e impactos
Em agosto de 2023, o governo lançou o programa Remessa Conforme, isentando importações de até US$ 50 para compras feitas por pessoas físicas. Empresas como Shein, Shopee e AliExpress aderiram à certificação para regularizar transações.
O Congresso aprovou, porém, um projeto que instituiu imposto de importação de 20% sobre compras até US$ 50. Lula sancionou o tributo no fim de junho, divergindo de declarações anteriores sobre o tema.
O que mudou na prática
Relatórios indicam que a fiscalização de compras internacionais aumentou com o Remessa Conforme, elevando o volume de remessas registradas. Entre 2022 e 2024, o valor aduaneiro importado cresceu de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões.
Contudo, a arrecadação do governo não acompanhou esse crescimento. O montante recolhido subiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões no mesmo período.
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