- Governo anunciou criação de subsídio de até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel, com foco inicial de R$ 0,40 por litro na gasolina.
- A medida será implementada via medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será administrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- O mecanismo devolve tributos federais cobrados sobre combustíveis (PIS, Cofins e Cide) às refinarias e importadores, funcionando como um cashback tributário para reduzir repasses aos postos.
- Subvenção terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação, e empresas beneficiadas deverão cumprir regras para repassar o desconto ao consumidor.
- O custo estimado por cada aumento de R$ 0,10 na subvenção é de cerca de R$ 272 milhões para gasolina e R$ 492 milhões para diesel, com expectativa de compensação por receitas de royalties e participações do setor.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira uma medida para conter a alta dos combustíveis no país. Por meio de uma medida provisória a ser editada pelo presidente Lula, será criada uma subvenção para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas. A ideia é devolver parte dos tributos cobrados sobre os combustíveis às refinarias e importadores, por meio da ANP.
A proposta estabelece que o benefício pode chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel, sendo que, no início, o governo projeta subsidiar cerca de R$ 0,40 por litro na gasolina. A medida prevê o pagamento direto às empresas produtoras e importadoras, com o objetivo de evitar que a alta internacional do petróleo seja repassada integralmente aos preços nas bombas.
Como funciona
O governo diz que a devolução será feita aos destinatários por meio de tributos federais como PIS, Cofins e Cide. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, descreveu a operação como um cashback tributário, que absorveria choques de preço dos combustíveis. A prática visa frear repasses que poderiam elevar o custo para o consumidor final.
Razões para a medida
A alta no petróleo é atribuída à cotação internacional pressionada pela guerra no Oriente Médio. O barril Brent já supera US$ 100, após ficar abaixo de US$ 70 antes do conflito. A Petrobras sinalizou possibilidade de reajuste da gasolina nos próximos dias, o que aumentou as preocupações sobre preços ao consumidor.
Impacto fiscal
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina representa custo mensal de aproximadamente R$ 272 milhões aos cofres públicos. No diesel, esse valor salta para cerca de R$ 492 milhões por mês. A equipe econômica afirma, porém, que a medida deverá ter neutralidade fiscal, com receitas do setor petrolífero compensando parte dos gastos, via royalties, dividendos e participações.
Implementação e regras
O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação se a crise internacional persistir. As empresas beneficiadas deverão cumprir regras para repassar o desconto ao consumidor, que também deverá aparecer nas notas fiscais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a atuação começa pela gasolina, que não possuía compensação tributária desde o início da crise, enquanto o diesel já recebia medidas anteriores.
Contexto político e normativo
Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras com petróleo reduzam tributos sobre combustíveis. Enquanto o texto tramita, a adoção da medida provisória visa conter aumentos imediatos nos preços de bombas e atacadistas. A ANP, em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensifica a fiscalização de distribuidoras e postos.
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