Taxas do ICMS sobre blusas variam entre estados, mostra levantamento

O governo zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas o ICMS continua sendo cobrado, variando entre 17% e 20% conforme o estado.
A mudança foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.357/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União; a vigência começou na quarta-feira, 13 de agosto de 2026.
Para compras acima de US$ 50, permanece a alíquota de 60% de imposto de importação; o ICMS estadual continua incidindo sobre o total da compra.
A maior parte dos estados aderiu ao convênio de 2023 do Comsefaz, com alíquotas de 17% ou 20% para operações internacionais; Amapá e Pará ficam fora do convênio e adotam tarifas próprias.
Em termos práticos, o consumidor pode economizar parte do imposto federal, mas o ICMS continua impactando o preço. A cobrança total antes chegava a mais de 40% e, com a zeragem, a diferença varia conforme o estado (aproximadamente entre R$ 41,65 e R$ 49 em compras de R$ 245).

A partir de agosto do ano passado entrou em vigor a zeragem do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a taxa das blusinhas. Mesmo com a retirada do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo devido e varia entre 17% e 20%, conforme o estado de residência do consumidor.

A medida foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.357/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial na terça-feira, 12 de agosto. A vigência começou no dia seguinte, 13 de agosto.

O que mudou na prática

Antes, compras de até US$ 50 em plataformas internacionais geravam dois tributos: importação federal de 20% e ICMS estadual, que incidia sobre o valor total, inclusive do imposto federal. Com a zeragem, fica apenas o ICMS.

Para compras acima de US$ 50, permanece a alíquota de 60% de imposto de importação. O ICMS continua obrigatório para todas as operações internacionais até esse teto.

Como os estados cobram ICMS

A maior parte das unidades federativas segue o convênio de 2023 do Comsefaz, que permite escolher entre 17% ou 20% de ICMS sem passar por Assembleia. Em abril de 2026, dez estados elevaram o ICMS de 17% para 20%.

Amapá e Pará não integram o convênio e cobram tarifas diferentes. Demais estados e o Distrito Federal aplicam 17% ou 20%, conforme adesão ao aumento de 2024.

Impacto e motivações

Para uma compra equivalente a US$ 50, com cotação atual, o imposto federal de 20% deixaria de ser cobrado. O ICMS estadual, porém, continua incidindo sobre o total, variando entre cerca de R$ 41,65 (17%) e R$ 49 (20%).

A taxa das blusinhas foi aprovada em 2024 e sancionada pelo governo, que chegou a classificar a medida como irracional. A arrecadação do imposto subiu nos anos recentes, com R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 1,78 bilhão de janeiro a abril de 2026, ante igual período do ano anterior.

Reações do setor produtivo

Indústrias e varejo criticam a revogação, afirmando que a medida ajudava a preservar empregos e reduzir distorções entre produtos importados e nacionais. A ABVTEX chegou a classificar a decisão como eleitoreira e pediu a devolução da medida provisória.