Lula altera regras de subvenção de combustíveis para assegurar desconto

O presidente Lula publicou o decreto nº 12.974, em 14 de maio de 2026, endurecendo regras de fiscalização das subvenções federais ao diesel e ao GLP para melhorar o repasse aos postos e consumidores.
Distribuidoras passam a ter obrigação formal de comprovar o repasse do benefício, declarando à ANP que transferirão integralmente o desconto aos revendedores varejistas.
As distribuidoras devem consolidar os descontos ao longo da cadeia, calculando o benefício recebido de importadores e produtores subvencionados e registrando nas notas fiscais o valor efetivamente repassado.
Dados sobre o repasse serão enviados periodicamente à ANP, que poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.
Produtores e importadores que recebem as subvenções deverão discriminar o valor do desconto decorrente do benefício federal nas notas fiscais.

O governo federal publicou o decreto 12.974, nesta quinta-feira 14 de maio de 2026, para endurecer as regras de fiscalização das subvenções federais aos combustíveis, diesel e GLP. A medida visa assegurar que os descontos cheguem aos postos e ao consumidor final, diante da elevação de preços causada por tensões no Oriente Médio. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

O texto impõe aos distribuidores a obrigação formal de comprovar o repasse do benefício. As empresas deverão declarar à ANP a transferência integral do desconto recebido aos revendedores varejistas. Também serão obrigadas a consolidar os descontos ao longo da cadeia, calculando o benefício repassado e registrando nas notas fiscais o valor efetivamente repassado.

Os dados apurados pelas distribuidoras deverão ser enviados periodicamente à ANP, que poderá aplicar sanções em caso de descumprimento. Além disso, produtores e importadores de combustíveis terão que discriminar, nas notas fiscais, o valor do desconto resultante do benefício federal ao vender aos distribuidores.

Contexto da Subvenção

A medida segue uma Medida Provisória anunciada na quarta-feira, 13 de maio, que criou nova subvenção para a gasolina e ampliou mecanismos existentes para o diesel. O Ministério do Planejamento destacou que a fiscalização dos dispositivos é prioridade do governo.

Entre as ações vigentes estão a subvenção de 1,52 reais por litro para diesel importado e 1,12 reais por litro para diesel nacional, além da criação de um cashback tributário para a gasolina. O objetivo é conter a alta de preços decorrente do atual cenário internacional, sem, contudo, garantir repasse automático aos consumidores.