- A ANP vai discutir, na sexta-feira, quinze de maio, a abertura de audiências públicas sobre o envase fracionado de botijão de treze quilos e o fim da exclusividade do vasilhame.
- A mudança pode frear o programa social Gás do Povo, alvo de críticas do governo e das principais empresas do setor, que afirmam ser cedo demais para alterações regulatórias.
- Diretores podem aprovar a fase de audiências públicas por três votos a dois, segundo fontes do setor, com voto final do diretor-geral Artur Watt Neto.
- O setor aponta riscos de aumento da informalidade e de falta de responsabilização em acidentes, caso o fracionamento haja sem controle de marca ou lacre.
- No primeiro trimestre, o mercado de GLP atingiu cento e setenta e oito mil toneladas; o P13 representou oitenta e oito por cento do volume, em torno de 1,2 milhão de toneladas, com as quatro maiores empresas respondendo por noventa e um por cento do mercado.
A ANP pode abrir caminho para mudanças no envase de GLP, incluindo o fracionamento do botijão de 13 kg e o fim da exclusividade do vasilhame. A pauta da diretoria nesta sexta-feira, 15 de maio, define se haverá audiências públicas e consulta pública sobre as minutas de regulamentação.
As propostas integram a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e podem avançar nos próximos três meses. Investidores, empresas do setor e o próprio governo avaliam riscos, sobretudo no aspecto regulatório e de segurança jurídica, com possibilidade de judicialização.
Analistas ouvidos falam que a decisão pode ter efeito imediato no mercado, mesmo sem mudança automática de modelo. Fontes apontam que a autorização para avançar já gera pressões para investimentos e para o planejamento de produção.
Contexto regulatório e impacto no programa social
A discussão ocorre em meio ao Gás do Povo, programa de subsídio a famílias de baixa renda. A ANP avalia permitir o envase fracionado e a flexibilização do uso de botijões, o que geraria insegurança regulatória e potencial entrada de agentes ilegais no setor.
Seguranças técnicas e legais são citadas por executivos do setor. Eles ressaltam que a venda de botijões sem controle rigoroso pode dificultar a fiscalização e ampliar riscos de acidentes, além de dificultar a responsabilização em casos de incidentes.
Posições do setor e do governo
Empresas líderes, como Copagaz, Liquigás, Ultragaz e Nacional Gás, manifestam preocupação com a mudança. Dois diretores da ANP tendem a votar pela manutenção das regras atuais, enquanto dois apoiam o avanço; o voto definitivo depende do diretor-geral Artur Watt Neto.
O governo federal, via Ministério de Minas e Energia, é contra as alterações neste momento, citando riscos de insegurança jurídica e de prejuízos à segurança do serviço. A Câmara também já rejeitou projetos nesse sentido.
Perspectivas, investimentos e agenda futura
Mercado de GLP movimenta cerca de 60 bilhões de reais, com 68% das vendas concentradas no envase de 13 kg. Operadores estimam investimentos de bilhões para ampliar a oferta caso o ambiente regulatório se torne mais flexível.
O Gás do Povo já opera em milhares de revendas e atinge dezenas de milhares de famílias, com benefícios diretos a aproximadamente 4,8 mil municípios. O programa segue em expansão, enquanto o regulador avalia mudanças que podem alterar o cenário de distribuição.
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