Refit, maior devedora de impostos do país, foi alvo de operações recentes

A Refit, dona da Refinaria de Manguinhos, é uma das maiores devedoras de impostos do país, com débito estimado em cerca de R$ 40 bilhões (ICL).
Desde agosto de 2025, a empresa passou a ser alvo de investigações federais e estaduais, com as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato; a operação Sem Refino bloqueou R$ 52 bilhões.
A Refinaria não refinava combustíveis, mas importava produtos e fazia formulação irregular; a ANP interditou parte das instalações e apontou irregularidades em onze atividades.
Investigação aponta sonegação de ICMS, uso de despacho antecipado e criação de distribuidoras-espelho para transferir ativos e não recolher tributos entre estados.
O caso envolve autoridades e figuras públicas (ex-governador do Rio, ex-secretário da Fazenda, ex-procurador-geral e desembargador), além de Ricardo Magro, foragido segundo lista da Interpol.

A Refinaria de Manguinhos, no Rio, é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país, especialmente ICMS. A estimativa do Instituto Combustível Legal aponta cerca de 40 bilhões de reais em dívidas. A situação contribuiu para a criação da figura do devedor contumaz.

Investigações federais e estaduais começaram em agosto de 2025, com as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato. Nesta sexta-feira (15), a Polícia Federal deflagrou a operação Sem Refino para apurar irregularidades no setor de combustíveis.

Ricardo Magro, dono da Refit, mora nos Estados Unidos e teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol, sendo considerado foragido. A operação bloqueou 52 bilhões de reais da empresa e envolveu outras autoridades e autoridades estaduais.

Operações, desdobramentos e atuação da empresa

A ação inclui ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, ex-secretário da Fazenda Juliano Pasqual e ex-procurador-geral Renan Saad, além do desembargador afastado Guaraci Vianna. Em março, o CNJ determinou o afastamento do magistrado relacionado à Refit.

A Refit é vinculada à Refinaria de Manguinhos, fundada em 1954 e adquirida por Magro em 2008, quando trocou o nome fantasia para Refit. A empresa é acusada de importação irregular e de prática de formulação de combustíveis, sem refino ativo.

Formulação e irregularidades apontadas

Entre as irregularidades, as investigações apontam que a Refit importava nafta e misturava químicos para vender como gasolina refinada. A ANP interrompeu, em parte, atividades da unidade, mantendo uma torre de destilação desativada.

O relatório aponta uso de importação de diesel de países sancionados, como a Rússia, para manter margens. Despacho antecipado de ICMS era usado para postergar tributos entre estados, com empresas-espelho para ocultar pagamentos.

A depender das investigações, a prática criava “empresas em cadeia” que dificultavam o recolhimento de tributos. Em decisões judiciais, a rede envolve holdings, offshores e reorganizações societárias para ocultar patrimônio.

Posicionamento da Refit

A Refit afirma que as questões tributárias são discutidas judicial e administrativamente. A empresa diz ter pago cerca de 1 bilhão de reais ao estado do Rio no último exercício e que as investigações prejudicam a concorrência. Afirmou ainda que não falsificou declarações fiscais e pediu perícia judicial para confirmar laudos apresentados.