Regulatório encarece imóveis em 30% e trava habitação no Brasil

O emaranhado regulatório de áreas urbanas encarece a construção e emperra a habitação no Brasil. Dados oficiais indicam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias em 2025, segundo a Fundação João Pinheiro. O custo da obra sobe até 15% pela falta de padronização entre municípios e o preço final pode aumentar até 30%.

Especialistas apontam que o regulamento municipal fragmentado eleva custos e reduz produtividade em toda a cadeia da construção. A CBIC estima que padronizar requisitos poderia manter obras mais simples e diminuir valores em 20%, além de estimular empregos e investimentos.

A adoção de padrões via Planos Diretores de cidades com mais de 20 mil habitantes é defendida pelo setor para reduzir inseguranças jurídicas e facilitar licenciamento. Estudos citados sugerem ganho de até 1% no PIB, com aumento de investimentos em infraestrutura.

A situação é desigual pela região. No Paraná, 42% dos municípios atualizam planos há menos de 10 anos, já em São Paulo o percentual chega a 22%. As disparidades mostram o desafio de padronizar regras sem desconsiderar particularidades locais.

A MRV, maior construtora da região, atua para reduzir gargalos que elevam custos em até 15% por exigências municipais. O executivo Rafael Albuquerque reforça que clareza regulatória e segurança jurídica incentivam a construção de moradias sociais.

A falta de moradia formal tem consequências diretas na saúde pública. Em 2024, o Instituto Trata Brasil registrou mais de 340 mil internações por doenças associadas à ausência de saneamento básico, segundo o DATASUS.

O custo estimado para o sistema público com doenças ligadas à veiculação hídrica chega a 99 milhões de reais, conforme dados oficiais. A ocupação irregular também impõe pressão ambiental, com impactos na drenagem, poluição de águas e erosão.

Especialistas defendem ampliar a construção formal com regras claras e simples para sustentar o crescimento urbano. A meta é reduzir custos, ampliar o acesso à moradia e diminuir os impactos sociais e ambientais de ocupações em áreas de risco.

Impacto econômico da padronização

A padronização de requisitos, segundo a CBIC, poderia elevar o PIB brasileiro e gerar cerca de 25 bilhões de reais em valor agregado. O movimento também criaria novas oportunidades de emprego no setor da construção.

Para alcançar eficiência, o setor propõe alinhar exigências públicas por meio de Planos Diretores de cidades com grande população, mantendo espaço para regionalização onde há necessidade.

Desafios regionais e caminhos

O desalinhamento entre estados como Paraná e São Paulo evidencia a diversidade regulatória. O estudo sugere que soluções de escala devem considerar diferenças econômicas e demográficas entre regiões, sem sacrificar a segurança jurídica.

A construção civil continua buscando avanços tecnológicos. Técnicas modernas podem reduzir custos, desde que haja normas universais que legitimem essas práticas e facilitem a obtenção de licenças.

Perguntas frequentes

Como o ambiente regulatório afeta o preço dos imóveis? A diversidade de exigências eleva custos de construção até 15% e o preço ao consumidor pode subir até 30%.

Qual seria o ganho econômico com a padronização? Poderia haver queda de 20% no preço das moradias e aumento de 1% no PIB, com impacto estimado de 25 bilhões de reais.

Qual a relação entre moradia irregular e saúde pública? A falta de saneamento resulta em internações e custos significativos ao sistema de saúde.

O que o setor propõe? Unificação de requisitos por meio de Planos Diretores e normas universais para ampliar ganhos de escala e reduzir burocracia.