Reforma tributária precisa ser um pacto de Estado, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a reforma tributária deve ser tratada como pacto de Estado e não pode parar por causa das eleições; com isso, rejeita suspender a entrada em vigor por um ano, ideia estudada na pré-campanha de Flávio Bolsonaro.
Durigan afirmou que a reforma é um ganho enorme para o país e pode elevar o crescimento econômico nos próximos anos, ao simplificar 27 legislações de ICMS e milhares de regras municipais de ISS.
O ministro estimou que a reforma pode acrescentar cerca de 15 pontos percentuais ao PIB nos próximos 10 a 15 anos.
Ele disse que o governo manterá a implementação da reforma e citou a posse do Comitê Gestor da Reforma Tributária no Congresso, com 2026 sendo um ano de obrigações acessórias para testar o sistema.
Sobre o imposto seletivo, o governo pretende regulamentá-lo com o Congresso até o fim de 2026 para que passe a vigorar em 2027, após conversas com os presidentes da Câmara e do Senado.

Durigan afirma que reforma tributária deve ser tratada como um “pacto de Estado” e não pode parar por causa das eleições. A declaração foi dada em entrevista à CNN nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026.

O ministro da Fazenda rebate proposta feita pela pré-campanha de Flávio Bolsonaro, que cogita suspender a entrada em vigor por um ano caso o deputado seja eleito. Durigan disse que a continuidade do processo é essencial para o país.

Segundo ele, a reforma representa um ganho relevante. Ao simplificar um sistema que hoje reúne 27 legislações de ICMS e milhares de regras de ISS, o governo acredita reduzir custos administrativos e aumentar a produtividade.

Durigan estimou que a reforma pode elevar o crescimento do PIB nos próximos 10 a 15 anos. Disse ainda que parte desse ganho já viria com a simplificação tributária, independentemente de outros componentes do projeto.

O ministro mencionou a implantação gradual com a criação do Comitê Gestor da Reforma Tributária no Congresso. Em 2026, haveria coleta de obrigações acessórias sem penalidade para que empresas declarem operações, permitindo testar o novo sistema.

Sobre o imposto seletivo, Durigan afirmou que o governo pretende regulamentá-lo até o fim do ano. A ideia é discutir alíquotas com Câmara e Senado para aprovar as regras, ainda que o envio da proposta dependa de ajustes com ministérios e o Legislativo.

O imposto seletivo integra a reforma e recairá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele substitui parcialmente o IPI, que será extinto com o novo regime, com vigência prevista para 2027, caso as regras sejam aprovadas este ano.