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Novas regras de saúde mental no trabalho entram em vigor

Mudanças na NR-1 passam a exigir mapeamento de riscos psicossociais; multas adiadas por noventa dias e orientação inicial aos empregadores

Nova lei exige que empresas monitorem o estresse e o esgotamento emocional dos funcionários.
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  • A partir de 26 de maio entram em vigor as mudanças da NR-1, que obrigam empresas a mapear e reduzir riscos psicossociais, com três meses de orientação antes de multas, que ficam adiadas por noventa dias.
  • Empregadores devem acompanhar a avaliação de riscos e oferecer gestão de segurança e saúde no trabalho mais voltada à saúde mental, incluindo treinamento de gestores contra assédio.
  • O setor bancário afirma já monitorar a saúde mental há anos; o comércio teme dificuldades para micro e pequenas empresas e há dúvidas sobre a definição de “risco psicossocial”.
  • Dados recentes mostram aumento de casos de burnout e licenças por problemas mentais, com 68,5% das licenças em 2025 envolvendo mulheres; mais de dois milhões de dias de trabalho perdidos por atestados sem o motivo.
  • Empresas citadas já implementavam ações de saúde mental: Natura, Itaú, Bradesco, Vale e Casas Bahia relatam programas, telemedicina e parcerias com instituições de saúde para atender funcionários.

Começam a valer nesta terça-feira (26) as mudanças na NR-1, que passam a exigir o mapeamento e a redução de riscos à saúde mental dos trabalhadores. As multas, porém, ficaram adiadas por 90 dias, conforme apurado pela Folha.

A atualização, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), exige que empresas acompanhem a avaliação de riscos psicossociais e deem tratamento aos efeitos no cotidiano produtivo. O objetivo é reduzir o adoecimento e a rotatividade.

A proposta chega em um momento de maior atenção pública à saúde mental no trabalho, diante de um aumento rápido de afastamentos e custos para o sistema público.

Mudar, medir e agir

Empregadores devem monitorar riscos psicossociais em seus processos de segurança e saúde no trabalho, buscando reduzir jornadas excessivas, metas abusivas e assédio. A norma prevê maior autonomia ao trabalhador e treinamentos para gestores.

Fiscais atuarão inicialmente em caráter educativo, orientando sobre mudanças necessárias. Grandes setores, como bancos e varejo, afirmam já acompanhar a saúde mental e não veem mudança substancial na rotina.

Bancos e redes de varejo citam preparação há anos, com canais de denúncia, apoio psicológico e programas de prevenção. Empresas como Itaú, Banco do Brasil e Natura destacam ações já existentes voltadas ao bem-estar.

Desafios para micro e pequenas empresas

Órgãos setoriais apontam dificuldades de implantação no curto prazo, sobretudo para micro e pequenas empresas. A FecomercioSP pediu adiamento de um ano, alegando falta de critérios claros para aplicação de multas.

Entidades que representam o comércio relatam falta de estrutura para cumprir o prazo. Em contrapartida, grandes empresas afirmam que a norma apenas formaliza práticas já realizadas.

Dados de saúde mental no ambiente de trabalho

A OMS aponta que cerca de 15% dos adultos em idade laboral apresentam transtorno mental em algum momento da carreira. Licenças por problemas mentais cresceram consideravelmente, gerando custos elevados para o setor público.

Relatórios sobre afastamentos por burnout mostram aumento expressivo nos últimos anos, com a maioria das licenças em mulheres. Estudos indicam maiores índices de estresse no início da semana, com picos de afastamento na terça e quarta.

A NR-1 também traz foco na prevenção, monitoramento e responsabilização institucional, integrando gestão de riscos à atuação das empresas e fortalecendo a resiliência organizacional.

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