CVM propõe plano emergencial com 22 medidas de fiscalização

A CVM enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta com 22 medidas para um plano emergencial de fiscalização, em resposta a decisão do STF.
O objetivo é reforçar a atuação no mercado de capitais com mais pessoas, forças-tarefa e contratação temporária de servidores.
As medidas incluem modernização tecnológica, como nuvem, plataformas de dados e uso de IA para supervisão e julgamento de processos.
Também ampliam a fiscalização sobre fundos de investimento e criam mecanismos para identificar abusos de mercado e bloquear operações ilegais.
O STF afirmou que a CVM enfrenta atrofia institucional e determinou ações estruturais de médio prazo com metas, investimentos e cronograma.

A CVM encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta de plano emergencial com 22 medidas para reforçar a fiscalização do mercado de capitais. A iniciativa atende a uma determinação do STF e visa estruturar a atuação da autarquia diante de falhas estruturais. O objetivo é apresentar à corte uma base para ampliar recursos, pessoal e tecnologia.

O documento, elaborado pela Comissão, serve de subsídio para a manifestação da União sobre o reforço da supervisão no mercado. A decisão do STF, confirmada pelo plenário, aponta necessidade de um plano para enfrentar limitações orçamentárias e deficiências operacionais, associadas ao caso Banco Master.

A proposta inclui ações para ampliar a capacidade operacional, com criação de forças-tarefa, reforço do quadro de pessoal e contratação temporária. Também prevê modernização tecnológica, com nuvem, plataformas de dados e uso de IA na supervisão e no julgamento de processos.

Medidas emergenciais

Força-Tarefa de Áreas Técnicas Finalísticas;
Força-Tarefa do Colegiado;
Força-Tarefa Transversal de Apoio;
Mutirão de Termos de Compromisso;
Alocação estratégica de candidatos nomeados;
Aproveitamento de 50 inspetores federais do cadastro de reserva;
Aproveitamento de candidatos aprovados no CPNU;
Contratação temporária de servidores do CPNU para atividades-meio;
Alocação de 16 novos cargos em comissão para fortalecimento do Colegiado;
Política de valorização e retenção de servidores;
Consultoria especializada para redesenho organizacional e otimização de fluxos;
Reforço de infraestrutura computacional, nuvem segura e capacidade de processamento;
Plataforma integrada de dados e inteligência supervisora;
Aquisição de ferramentas de IA para julgamento e instrução;
Programa intensivo de capacitação em tecnologia, dados e IA;
Instrumentos tecnológicos de apoio direto ao enfrentamento do estoque;
Sistema de processamento de informações oriundas de Acordos de Cooperação Técnica;
Internalização de sistemas hoje executados por entidades autorreguladoras;
Programa de detecção de abuso de mercado com IA, machine learning e análise de redes;
Prerrogativas para bloquear sites e pagamentos de ofertas irregulares;
Ampliação do alcance da supervisão da indústria de fundos;
Rotinas de auditoria e verificação de lastro em FIDCs e fundos de cota única.

A avaliação do STF aponta que a CVM opera com redução de recursos e quadro insuficiente para acompanhar a expansão do mercado. A corte destacou que esse quadro pode aumentar o risco de fraudes de grande porte e comprometer a estabilidade do sistema financeiro.

Além das medidas emergenciais, o STF determinou que a União apresente ações estruturais de médio prazo. O objetivo é consolidar as propostas da CVM, detalhando metas, investimentos e cronograma de execução para reforçar a supervisão do mercado.