- A Comissão Europeia abriu uma consulta pública com 86 perguntas para revisar o MiCA, o regulamento europeu sobre criptoativos, com foco em serviços cada vez mais parecidos com produtos financeiros tradicionais.
- Entre as pautas estão moedas estáveis (stablecoins) globais, o pagamento de juros sobre essas moedas e as reservas que as respaldam.
- A consulta questiona modelos de multiemissão e se MiCA deve seguir sendo permissiva com emissores estrangeiros com filiais na União Europeia, buscando convergência com marcos internacionais sem flexibilizar demais.
- O BCE avisa sobre riscos sistêmicos de ativos estáveis em cenários de tensão, enquanto o parlamento e reguladores ainda divergem sobre proibir juros ou remunerações.
- A fase de consulta vai até o fim de agosto; a proposta legislativa de MiCA 2.0 deve chegar antes de 30 de junho de 2027, com avaliação de ajustes nos próximos anos.
A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre a versão revisada de MiCA, o regulamento europeu de criptoactivos. O foco é ampliar a regulação de serviços cada vez mais próximos dos produtos financeiros tradicionais. A iniciativa busca acompanhar a evolução do mercado desde a entrada em vigor de MiCA, em dezembro de 2024.
A proposta, chamada MiCA 2, reconhece o aumento da importância dos criptoativos. O setor bancário tradicional passou a oferecer ativos digitais e stablecoins, enquanto plataformas cibernéticas expandem serviços de pagamento, empréstimos e trading. A interconexão entre mundos financeiro e digital se aprofunda.
A consulta pública possui 86 perguntas para avaliar áreas cinzentas da norma. Entre os temas em debate estão as stablecoins globais, a vedação de juros sobre moedas estáveis e as reservas que as respaldam. O tema divide reguladores europeus, bancos e empresas do setor.
Pontos-chave da consulta
Questiona-se se MiCA continua adequada frente à evolução dos emissores e dos modelos de multiemissão. A Comissão levanta dúvidas sobre a regulação de emissores estrangeiros com filiais na UE e se a norma deve permanecer permissiva nesse modelo. O objetivo é evitar inconsistências regulatórias.
Especialistas sugerem uma via de equilíbrio. Propõem um regime que reconheça stablecoins estrangeiras sob padrões internacionais e permita projetos com múltiplos emissores, mediante reciprocidade entre jurisdições. A ideia é manter competitividade sem comprometer a proteção ao consumidor.
Aproximadamente 30% de ativos de reserva de stablecoins devem ficar em depósitos e 70% em ativos líquidos, exigência mais rígida para emissores significativos. A Tether já sinalizou que não opera no mercado europeu, por não cumprir parte das regras atuais. Espera-se manter esse cenário sem flexibilizações rápidas.
A comissão também discute se a proibição de remunerar mantenedores de stablecoins deve mudar. O consenso é de que, na Europa, moedas eletrônicas devem funcionar como meio de pagamento, não como produto remunerado. Caminhos alternativos para remuneração existiriam via serviços auxiliares, com critérios adicionais de proteção ao cliente.
A consulta analisa ainda requisitos de reservas, incluindo o peso de ativos líquidos e de alta qualidade. Reguladores destacam a necessidade de reservas seguras para manter confiança do mercado e proteção aos usuários, mesmo diante de pressões de grandes emissores.
O texto também aborda demais aspectos regulatórios não totalmente cobertos, como staking, empréstimos com cripto e mercados de previsões. Há perguntas sobre qual marco regulatório se aplica e se deve haver supervisão sob a normativa de criptoativos ou de serviços financeiros tradicionais.
Contexto e próximos passos
Especialistas destacam que MiCA 2 não deve reduzir os padrões de proteção. A revisão pode buscar convergência com marcos internacionais sem abrir brechas para falhas de liquidez. A expectativa é de que a proposta legislativa chegue até 2027, com o fim da consulta no final de agosto.
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