Declaração do Imposto de Renda pode deixar de ser obrigatória em até três anos

Declaração do Imposto de Renda pode deixar de ser obrigatória em até três anos, com 4 milhões recebendo restituição automática via Pix e dados mais integrados entre governos

Dario Durigan, Ministro da Fazenda | Reprodução

Cerca de 4 milhões de contribuintes não precisarão enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026, recebendo restituição automática via Pix.
A simplificação do sistema já começou neste ano, com a meta de ampliar esse número nos próximos anos e reduzir o preenchimento manual.
Durigan afirma que a reforma tributária deve ampliar o compartilhamento de informações entre estados, municípios e a Receita Federal, criando uma base de dados mais integrada.
A proposta não prevê o fim de benefícios ou mudanças nas regras de isenção; o foco é tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais simples e menos burocrático.
Calendário da restituição do IR 2026: 1º lote, 29 de maio; 2º lote, 30 de junho; 3º lote, 31 de julho; 4º lote, 28 de agosto.

A simplificação do Imposto de Renda já começou neste ano, segundo o ministro da área, Durigan. Aproximadamente 4 milhões de contribuintes não precisarão enviar a declaração e terão a restituição creditada automaticamente via Pix. A ideia é ampliar esse contingente nos próximos anos, reduzindo gradualmente a necessidade de preenchimento manual.

Durigan afirmou que a reforma tributária deve ampliar o compartilhamento de informações entre estados, municípios e a Receita Federal. Com isso, o governo terá uma base de dados mais integrada e poderá reunir informações já fornecidas pelos contribuintes ao longo do ano, evitando repetição de dados.

Segundo o ministro, não faz sentido exigir que cidadãos reponham informações já disponíveis na administração pública. A proposta não altera benefícios tributários nem regras de isenção, mas visa simplificar o cumprimento das obrigações fiscais por meio do avanço digital e do cruzamento de dados da Receita.