Proposta de fim da escala 6X1 ignora questão da produtividade

Câmara aprovou em dois turnos a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e elimina a escala 6×1, com período de adaptação de 14 meses.
A mudança altera a Constituição para estabelecer que a duração do trabalho normal não exceda oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções para compensações de horários.
O economista Hélio Zylberstajn argumenta que a transição de 6×1 para 5×2 pode ter efeito econômico maior que a própria redução da jornada.
Ele destaca impactos variáveis: menor custo para indústrias automatizadas, maior efeito em empresas do setor de serviços; sugere transição mais gradual com negociação entre empresas e trabalhadores.
Comparações internacionais citam a Alemanha e estudo da NBER, que associam produtividade ao aumento da jornada apenas até certo ponto; defende crescer a produtividade antes de reduzir jornadas.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 27, em dois turnos, a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com 14 meses de adaptação. A mudança elimina a escala 6×1, adotando o 5×2. A proposta segue para exame no Senado.

A PEC altera a Constituição para limitar a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidades de compensação de horas. Empresários acusam impacto negativo na produção e no emprego, enquanto especialistas destacam efeitos variados conforme o setor.

Para o professor Hélio Zylberstajn, da USP, o debate precisa considerar o efeito da transição entre escalas. Ele aponta que a transformação de 6×1 para 5×2 pode ter maior impacto econômico do que apenas a redução da jornada.

Ele explica que os cálculos até agora consideraram apenas a queda da jornada, sem avaliar como a mudança de escala afeta custos, produção e emprego. O resultado, segundo ele, é uma avaliação incompleta.

Segundo o pesquisador, a produção pode exigir ajustes diferentes por setor. Indústrias com automação intenso podem sofrer menos, enquanto o setor de serviços, mais dependente de mão de obra, tende a sentir mais o impacto.

Ele também afirma que não houve cautela suficiente nas estimativas de efeitos da PEC. A sugestão é ampliar o tempo de transição para permitir negociações entre empresas e trabalhadores, buscando manter a produção estável.

A proposta de Zylberstajn é adiar a vigência para cinco anos, com etapas de implementação condicionadas à produção. Nos primeiros seis meses, a redução seria gradual, com avaliações de produção antes de avançar.

Na visão do especialista, negociações entre empresas e trabalhadores poderiam, ao longo de um a dois anos, ajustar a jornada sem impactos severos. A ideia visa evitar traumas na economia e preservar empregos.

Sobre a comparação internacional, Zylberstajn cita a Alemanha, onde a legislação permite jornadas de até 48 horas, mas a média negociada fica em 38 horas. O pesquisador também menciona estudo da NBER que correlaciona desenvolvimento econômico, produtividade e duração da jornada.

De acordo com o estudo citado, países de maior PIB per capita costumam ter jornadas médias mais altas, até um ponto, porque o crescimento da produtividade permite mais horas com menos custo. O Brasil estaria em desafio de alinhar produção e jornada para avançar.

O especialista ressalta que reduzir jornada exige crescimento da produtividade antes de alongar as horas trabalhadas, para não comprometer o nível de vida. Ele alerta que a combinação de redução de jornada com manutenção da produção é essencial.

Esclarecimentos sobre a PEC permanecem necessários, especialmente quanto ao equilíbrio entre saúde mental, produtividade e sustentabilidade das empresas. A tramitação no Senado ainda não tem data definida.

Sob supervisão de Paulo Capuzzo e Cinderela Caldeira.