Aneel aprova regras para sistemas de armazenamento de energia

A Aneel aprovou a regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia, com uma solução intermediária para a tarifação. A decisão saiu após o MME anunciar a assinatura da portaria com diretrizes para o primeiro leilão de baterias, marcado para dezembro.

A maioria do colegiado acompanhou o voto do diretor Willamy Frota, apresentando tratamento diferenciado para a tarifação conforme o tipo de armazenamento. Votos anteriores passaram por alterações e reavaliações ao longo do processo.

Historicamente, em agosto de 2025, o então diretor substituto Daniel Danna apresentou um voto que previa dupla cobrança pela rede, mas o fundamento do voto foi considerado insustentável. Em março deste ano, Fernando Mosna sugeriu tarifa apenas de geração ao inverter energia na rede.

Modelo aprovado e impactos

O modelo atual classifica os sistemas autônomos, sob controle do ONS, como geradores na rede: pagam custos de rede apenas ao injetarem energia. Assim, evita-se a dupla tarifação, mantendo previsibilidade para investidores.

Para os Sistemas de Armazenamento de Energia com operação livre, permanece a cobrança pelo uso da rede tanto na carga quanto na descarga. O despacho pelo ONS define quando carregar ou descarregar, alinhando a operação às necessidades do sistema.

O voto-vista aprovado determina que, quando totalmente despachados pelo ONS, o encargo de uso recai sobre a parcela de geração. As tarifas de transmissão serão ajustadas conforme essa condição contratual, sem comprometer a arrecadação das concessionárias.

A Absae afirmou que a regulamentação oferece segurança jurídica e apoia o primeiro leilão de baterias. A entidade ressalta que os sistemas de armazenamento fortalecem a matriz energética com confiabilidade e rápida resposta, amortecendo a intermitência de solar e eólica.