Governo do DF cita juro real de 4,5% e ressarcimento pelo BRB para empréstimo

Governo do Distrito Federal propõe empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao BRB via Fundo Garantidor de Créditos para cobrir o rombo do Banco Master, com contragarantia de transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
Juros seriam IPCA mais 4,5% ao ano, mantendo o objetivo de ficar abaixo da Selic; o BRB deveria ressarcir os cofres públicos futuramente.
Governa Celina Leão encaminhou projeto de lei à Câmara Legislativa para ratificar acordo fechado com a União no STF para salvar o BRB.
Deputados têm dúvidas sobre a operação e sobre os custos para o orçamento do DF; o empréstimo seria pago com recursos do próprio DF.
Tribunal de Contas do DF apontou rombo de R$ 5,5 bilhões; o ressarcimento ao DF seria mediante dividendos, juros sobre capital próprio ou outro instrumento, conforme a gestão, mas não está detalhado no acordo nem no projeto.

O governo do Distrito Federal anunciou um acordo para salvar o BRB (Banco de Brasília) com um empréstimo de até 6,5 bilhões de reais, custeado pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). A taxa prevista é IPCA mais 4,5% ao ano, inferior à Selic atual, e haverá ressarcimento futuro aos cofres públicos pelo BRB.

Celina Leão (PP), governadora do DF, encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei para ratificar o acordo firmado com a União no STF. A proposta pretendia ser votada na terça-feira, 2, mas não teve apoio suficiente entre os deputados.

O acordo envolve garantias com transferências do FPE e do FPM do DF, em caso de calote. A operação não utiliza garantia do Tesouro Nacional e depende do aval de bancos públicos e privados. O custo para o orçamento local é central na discussão entre governistas e oposição.

Condições financeiras e garantias

O texto destaca a alimentação de recursos do orçamento do DF para quitar o empréstimo, com o BRB ressarcindo os cofres públicos futuramente. O ressarcimento pode ocorrer por dividendos, juros sobre capital próprio ou instrumentos permitidos pela legislação.

Dúvidas e entraves

Deputados levantam dúvidas sobre a viabilidade financeira da operação e os impactos para o Tesouro local. Ainda não ficou definido se o ressarcimento cobrirá integralmente os custos da operação ou se haverá outros mecanismos de compensação.