Governo rebate críticas a leilão questionado por Câmara, Justiça e TCU

O Governo respondeu a críticas sobre o leilão LRCap, avaliado como questionável pela Câmara, pelo TCU, pela Justiça Federal, pelo MPF e pelo Cade. O foco foi o volume contratado de R$ 515 bilhões, os preços-teto, as fontes de energia e o papel das usinas térmicas.

Durante a audiência na Comissão de Minas e Energia, representantes da EPE e do ONS apresentaram como foram definidos o volume e os tipos de contratação. Em seguida, o ministro interino Gustavo Ataíde expôs aos deputados as bases técnicas, incluindo os preços máximos e a participação de diferentes fontes.

O LRCap tem sido alvo de críticas por depender fortemente de térmicas e de fontes não renováveis, segundo parlamentares e entidades industriais. Também houve questionamentos sobre a elevação dos preços-teto pouco antes do leilão e a concentração de contratos em grandes grupos.

O ministro afirmou que o leilão está alinhado com uma transição energética que privilegia recursos despacháveis apenas em situações emergenciais. Afirmou que a ideia é manter renováveis disponíveis e acionar termelétricas conforme a necessidade, sem abrir mão de outras fontes.

Ataíde explicou a exclusão de usinas eólicas e solares do certame, argumentando que o objetivo foi contratar recursos com despachabilidade estável e disponível quando houver demanda. O deputado Danilo Forte havia pedido a suspensão do leilão e questionado a escolha das fontes.

Sobre a alta dos preços-teto, o ministro associou o reajuste a padrões do mercado internacional, que sofre impactos da instabilidade geopolítica. Disse que o ajuste foi técnico, realizado em menos de 72 horas, com base em governança e relatórios de consultorias internacionais.

Em relação ao volume contratado, o ministro ressaltou que a maior parte das novas contratações envolve o parque termelétrico existente, cuja flexibilização de operação foi necessária. Modernizações contratuais foram adotadas para reduzir custos e melhorar a segurança do abastecimento.

A Ataíde também rebateu críticas de impacto na conta de luz, afirmando que a substituição de contratos antigos por opções mais eficientes pode gerar economia ao sistema elétrico. Segundo ele, o benefício anual pode chegar a até 8,1 bilhões de reais, com ganhos acumulados próximos de 94 bilhões ao longo dos contratos.

Alguns deputados afirmaram não ter recebido os dados que embasaram os cálculos. O ministro informou que as projeções foram disponibilizadas pela EPE, e que a avaliação segue conforme os padrões de governança e de planejamento técnico do setor.