- O benefício de isenção para carros adaptados para pessoas com deficiência tem ficado mais difícil por causa dos preços altos.
- Quem tem CNH PCD, como Alessandra, encontra carros adaptados mais caros, com limites de isenção: IPI até R$ 200 mil; ICMS e IPVA variam por estado entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.
- Muitos veículos ficam acima do teto, levando à perda total ou parcial do benefício.
- O tema chegou à Justiça: o Instituto Doutor Benício ajuizou ações coletivas para atualizar os limites.
- A proposta busca reduzir barreiras financeiras, ampliar o acesso a veículos adaptados e tornar as políticas públicas mais efetivas.
Muita gente considera ter um carro adaptado questão de autonomia, não luxo. No Brasil, benefício fiscal para PCD tem ajudado, mas altas de preços dificultam o acesso. Este ano, casos como o de Alessandra ilustram o desafio de comprar veículo adequado.
Atualmente, quem tem CNH PCD pode contar com isenção de IPI para carros até 200 mil. Já os impostos estaduais variam por estado, com limites entre 70 mil e 120 mil. O teto, porém, não acompanha a valorização dos veículos.
Muitos compradores afirmam que o teto está defasado. Carros novos encarecem, e a adaptação aumenta o custo final. Ao exceder o limite, ocorre a perda total ou parcial do benefício, segundo relatos de interessados.
Ações legais e propostas
O Instituto Doutor Benício abriu ações coletivas para pedir a atualização dos limites. A ideia é reduzir barreiras financeiras, ampliar o acesso a veículos adaptados e tornar as políticas públicas mais efetivas.
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