Aneel anuncia leilão de ativos devolvidos em acordo com TCU para julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para 3 de julho a 2ª rodada do Leilão de Transmissão de energia elétrica, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), às 14h, com ativos que pertenciam à MEZ Energia e foram devolvidos após acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A MEZ Energia devolverá quatro ativos de transmissão à União, mantendo um dos cinco empreendimentos que tiveram recomendação de caducidade pela Aneel.
O leilão original previa dez lotes, mas a Aneel dividiu em duas etapas, cada uma com cinco produtos; os lotes 6 a 10 estavam ligados às concessões da MEZ Energia.
O acordo permite a repactuação da Receita Anual Permitida (RAP) do empreendimento que ficará com a MEZ, elevando-a de R$ 27,09 milhões para R$ 65,5 milhões, com novo prazo de conclusão da obra em até 24 meses.
A MEZ terá de pagar uma multa imediata de R$ 38,5 milhões por não ter finalizado os quatro empreendimentos devolvidos, sendo sujeita a multa suspensa de R$ 54,7 milhões caso haja novo atraso.
Na 1ª etapa do leilão, realizada em 27 de março, foram contratadas obras de transmissão que somaram R$ 3,3 bilhões.

Aneel define para 3 de julho a 2ª rodada do Leilão de Transmissão de energia. O certame, na B3 em São Paulo, começa às 14h e oferta ativos devolvidos pela MEZ Energia após acordo consensual com o TCU. A operação visa ampliar a rede com maior controle de custos.

Os ativos eram da MEZ Energia e foram devolvidos após solução mediada pela Corte de Contas. A decisão homologada pelo TCU envolve repactuação da RAP do empreendimento, com efeito direto sobre o valor. A MEZ manterá 1 dos 5 empreendimentos.

A primeira etapa do leilão aconteceu em 27 de março, gerando contratos de R$ 3,3 bilhões em ampliações. Agora, a 2ª rodada freia a caducidade de contratos e redistribui os demais ativos ao mercado, conforme acordo com o Tribunal de Contas.

Detalhes do acordo

O acordo permite a repactuação da RAP da empresa que ficará com o ativo, aumentando o valor de R$ 27,09 milhões para R$ 65,5 milhões. O prazo de conclusão da obra passa a ser de 24 meses.

A MEZ Energia arca com multa imediata de R$ 38,5 milhões por não ter finalizado os 4 empreendimentos devolvidos. Existe ainda multa suspensa de R$ 54,7 milhões, sujeita a cobrança caso haja novo atraso.