- São Paulo publicou decreto com alíquota específica de ICMS para o filé de tilápia importado, atendendo a demanda de produtores.
- Pernambuco avança com políticas de fiscalização contra tilápia importada do Vietnã, incluindo portaria para limitar circulação no estado e risco de TiLV.
- A Assembleia Legislativa de Pernambuco discute projetos de rastreabilidade e controle sanitário para pescados importados.
- A Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura) vê as medidas como vitórias para a competitividade e a segurança do setor.
- No Congresso, a CAPADR aprovou dois projetos para proteger a indústria: um proíbe a importação de tilápia e o outro incentiva produção sustentável; tramitação em regime conclusivo, com comissões necessárias.
O governo de São Paulo anunciou, na terça-feira, 2 de junho, a instituição de uma alíquota específica de ICMS para o filé de tilápia importado. A medida visa restringir a entrada de pescado estrangeiro e proteger a produção local. Em Pernambuco, a Adagro confirmou, no dia seguinte, 3 de junho, a implementação de políticas de fiscalização mais rigorosas contra tilápia importada do Vietnã. O objetivo é evitar riscos sanitários e preservar o setor regional.
A Peixe BR, associação que representa piscicultores, destacou as ações como vitórias para a competitividade e a segurança do setor no país. Executivos do setor ressaltam que a presença crescente de tilápia importada pressiona preços e a renda dos produtores locais. Em Brasília, a Comissão de Agricultura aprovou dois projetos para blindar a produção nacional.
Medidas estaduais e debates na Câmara
Em São Paulo, o decreto prevê uma alíquota de ICMS específica para o filé de tilápia importado, respondendo a demandas de produtores que apontam impactos da concorrência externa. Em Pernambuco, além da fiscalização, a Assembleia do estado discute projetos de lei voltados à rastreabilidade e ao controle sanitário de pescados importados.
Propostas nacionais da CAPADR
Na Câmara, a CAPADR aprovou dois projetos para proteger a indústria brasileira. O PL 6331/25 proíbe a importação de tilápia em qualquer fase produtiva, incluindo vivos, filetos e processados, com punições a importadores. O objetivo é reduzir riscos sanitários e fortalecer a cadeia produtiva nacional.
O PL 6463/25 institui diretrizes para incentivar produção, beneficiamento e comercialização da tilápia de forma sustentável. O foco é uso responsável da água, proteção ambiental e conformidade com a legislação vigente, visando geração de empregos sem comprometer recursos naturais.
Trânsito dos projetos
Ambas propostas tramitam em regime conclusivo, não exigindo apreciação no plenário, salvo oposição. A aprovação depende, respectivamente, da CCJ para o PL 6331/25 e da CFT para o PL 6463/25. As medidas buscam consolidar políticas de defesa da tilápia nacional diante da concorrência externa.
Entre na conversa da comunidade