Vítimas de violência ganham carência maior no Fundo do Turismo

Microempreendedoras do turismo vítimas de violência podem pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos do Fungetur por até seis meses, além de ampliar o prazo de carência.
As regras também elevam o prazo de amortização para investimentos em capital fixo de 240 para 246 meses, com carência de 60 para 66 meses.
No financiamento de bens, a amortização passa a 126 meses e a carência fica em 54 meses.
Em operações de capital de giro isolado, a amortização sobe para 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
As mudanças valem para novos financiamentos e contratos em amortização, mediante comprovação de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, com documentos oficiais.

O Ministério do Turismo anunciou mudanças nas regras do Fungetur, o Fundo Geral de Turismo, para apoiar microempreendedoras do setor vítimas de violência. As novas regras permitem suspender pagamentos por até 6 meses e ampliar o tempo de carência.

As medidas foram apresentadas pelo ministro Gustavo Feliciano nesta quinta-feira, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). A mudança visa proteger e manter ativos pequenos negócios afetados pela violência de gênero ou doméstica.

Agora, além da suspensão temporária, o prazo de amortização de investimentos em capital fixo pode subir de 240 para 246 meses, com carência de 60 para 66 meses. Financiamentos de bens passam a ter amortização de 126 meses e carência de 54 meses.

Para capital de giro isolado, a amortização sobe a 126 meses e a carência passa de 24 para 30 meses. As regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em andamento, desde que haja comprovação de violência.

A comprovação pode incluir medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência. Documentos oficiais são obrigatórios para solicitar o benefício. A medida é vista como salvaguarda para o mercado de trabalho no turismo.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem mais de 1 milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Mais de 10 milhões de mulheres atuam como empresárias no país, revelando a vulnerabilidade econômica diante de violência.

O Ministério do Turismo estima que as mudanças ajudam a manter empregos e a sustentabilidade de empreendimentos turísticos, ao equilibrar gestão e continuidade dos negócios durante fases difíceis.

Fonte: Agência Brasil.