- O Brasil é o terceiro país mais burocrático para negócios, segundo o ranking do TMF Group, com emaranhado regulatório e insegurança institucional que freiam o crescimento.
- As principais barreiras são: complexidade tributária, volatilidade jurídica e uma burocracia operacional que se tornou mais sofisticada sem simplificar.
- A carga tributária brasileira foi de 33,7% do PIB em 2024, segundo a OCDE; além disso, há mudanças frequentes de alíquotas e freios às empresas para se manter em conformidade.
- A volatilidade das regras e a aplicação nem sempre previsível das leis afastam o capital de longo prazo; o tempo médio entre início de processo e primeira baixa no Judiciário chega a 831 dias, e 941 dias na Justiça estadual.
- A digitalização, com SPED e eSocial, reduziu papelada, mas aumentou a fiscalização e a necessidade de conformidade e integração entre sistemas, levando empresas a operar em formatos menores ou com alto custo de adequação.
O Brasil aparece como o terceiro país mais burocrático para negócios, segundo o ranking do TMF Group. O estudo aponta emaranhamento regulatório e insegurança institucional como principais entraves ao crescimento empresarial.
Entre os problemas destacados, estão a complexidade do sistema tributário, mudanças regulatórias constantes, demora na abertura de empresas e fiscalizações em tempo real. A rigidez trabalhista também é citada como freio à inovação e à expansão.
A produção de dados de produtividade mostra um descompasso. O Conference Board registrou aumento de 45,6% na burocracia entre 1990 e 2025, enquanto a produtividade global dobrou. O resultado aponta fragilidade de crescimento e dependência de ciclos externos.
Especialistas reforçam que a origem do baixo dinamismo está nas instituições. O Nobel de Economia de 2024, Daron Acemoglu, afirma que instituições estáveis favorizam desenvolvimento. No Brasil, a combinação de complexidade tributária, volatilidade jurídica e burocracia operacional alimenta um ciclo vicioso.
O sistema tributário como obstáculo
Analistas indicam que a tributação é o principal entrave ao empreendedorismo. Empresas precisam cumprir regras federais, estaduais e municipais, com alíquotas variáveis conforme setor e local. A carga tributária brasileira foi de 33,7% do PIB em 2024, segundo a OCDE, próximo aos 34,1% de países desenvolvidos.
O órgão aponta um diagnóstico duro: impostos altos convivem com infraestrutura e ambiente de negócios ainda pouco eficientes. A OCDE também destaca que o Brasil promove o maior número de alterações de alíquotas anualmente, exigindo monitoramento constante. O IBPT aponta criação de 2,36 normas tributárias por hora útil desde 1988 até 2025.
Santiago Ayres, chefe da TMF Group no Brasil, diz que a reforma tributária busca simplificação de longo prazo. A transição, porém, deve aumentar a complexidade até 2032, com regimes atuais e novos coexistindo.
Para multinacionais, a governança tributária precisa ser centralizada, aliada a expertise local, para manter conformidade e eficiência. Além da carga, a volatilidade das regras aumenta a incerteza para investimentos de longo prazo.
Volatilidade regulatória e insegurança jurídica
Especialistas apontam que a volatilidade institucional freia o crescimento. Silvia Matos, da FGV Ibre, cita aplicação desigual das leis e dependência de interpretações de magistrados, o que reduz previsibilidade para capitais de longo prazo.
Três fatores ampliam essa volatilidade: judicialização excessiva, decisões caso a caso em temas como falências e instabilidade de marcos legais. O resultado é desincentivo ao investimento privado.
Dados do CNJ mostram que, em março, o tempo médio de início de processo até a primeira baixa era de 831 dias; na Justiça estadual, 941 dias. A sobrecarga de processos e a falta de recursos ampliam o desincentivo ao investimento.
Mudanças de jurisprudência sem sinalizações prévias dificultam o planejamento de longo prazo, obrigando empresas a manter equipes jurídicas para acompanhar entendimentos.
Burocracia operacional e o efeito da digitalização
A rigidez das leis trabalhistas, com benefícios como 13º salário e horas extras, eleva custos de contratação. A abertura de empresas também exige registros em três níveis e representantes locais para multinacionais.
A digitalização, com SPED e eSocial, reduziu papelada mas elevou a fiscalização. A transição tecnológica exige maior precisão de dados, integração de sistemas e coordenação entre áreas, com multas por pequenas irregularidades.
Especialistas defendem maior integração entre registro, tributação e licenciamento para reduzir duplicação de esforços e agilizar aprovações. O ganho seria maior facilidade para negócios formais.
Má alocação de recursos e captura do Estado
Investidores percebem o ambiente institucional como favorável a grupos de interesse, dificultando o estímulo a empreendedores. A má alocação de recursos é citada como exemplo a Zona Franca de Manaus, criada em 1967.
O custo fiscal estimado para 2025 com renúncia de tributos na Zona Franca foi de cerca de 29,9 bilhões de reais, segundo a Receita Federal. A visão é de que esses recursos poderiam beneficiar a população local se direcionados a políticas de desenvolvimento mais amplas.
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