- O Tribunal Superior de Justiça de Madrid manteve o laudo arbitral que condenou a Duro Felguera a indenizar Inversiones Valinver em 1,43 milhões de euros pela venda da filiar Núcleo de Comunicaciones y Control (NCC) em 2018, por não ter comprovado a imagem fiel da empresa.
- O tribunal desproveu o recurso de nulidade apresentado pela Duro Felguera e confirmou que o laudo está devidamente fundamentado e em conformidade com a lei.
- A disputa começou no Tribunal de Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Madrid, com alegações de irregularidades no balanço de transferência que não refletia o patrimônio da NCC; Valinver comprou Núcleo, após a aquisição da Amper Sistemas.
- Em outro arbitraje, a Amper alegou prejuízo e pediu indenização, mas a Câmara entendeu que Valinver foi o verdadeiro afetado e que houve de fato descumprimento contratual pela Duro Felguera; o segundo laudo foi favorável a Valinver, não relacionado ao primeiro processo.
- Duro Felguera também alegou falta de independência da árbitra e apontou vínculos com partes da operação; o tribunal confirmou que tais relações eram antigas e não justificavam a nulidade, mantendo o laudo.
O Tribunal Superior de Justiça de Madrid validou o laudo arbitral que determinou que Duro Felguera indenize Inversiones Valinver em 1,43 milhão de euros pela venda de Núcleo de Comunicaciones y Control (NCC), em 2018. O laudo já havia sido proferido, com valores adicionais, em julho de 2024.
A disputa envolve Duro Felguera, Valinver (acompanhada pelo Crescent Hill Capital) e Amper Sistemas, que comprou o controle de Núcleo. A compra ocorreu após Valinver adquirir a empresa por um euro simbólico e Amper consolidar participação até 73,24% em 2021.
O Questionamento central foi se o balance de transferência refletiu de forma fiel a realidade patrimonial da tecnológica. A arbitra reconheceu falhas na transmissão de informações, mesmo com a realização de due diligence, e fixou a indenização por danos, incluindo juros e custas.
O recurso de nulidade apresentado por Duro Felguera foi rejeitado pelo TSJM, que considerou o laudo bem fundamentado e conforme o direito. A decisão limita a possibilidade de reavaliação judicial de questões já tratadas no processo arbitral, preservando garantias processuais.
Duro Felguera segue, no âmbito corporativo, buscando luz verde para um plano de reestruturação de dívida superior a 270 milhões de euros, enquanto o litígio sobre NCC permanece como parte relevante do quadro de desinvestimentos da empresa.
A Justiça destacou que não houve violação de ordem pública nem de independência da árbitra, afastando alegações de conflito de interesse com profissionais ligados à defesa de Valinver. As ligações temporais foram consideradas irrelevantes para o mérito do caso.
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