Terracap: mais de 30 mil hectares regularizados no DF

A Terracap administra cerca de 230 mil hectares na macrozona rural do Distrito Federal; a ETR, criada há três anos, já regularizou mais de 30 mil hectares e entregou mais de 1,1 mil contratos.
São mais de 11 mil hectares com matrícula individualizada, resultado da atuação da ETR na regularização fundiária rural.
O backlog caiu de 3.950 processos pendentes para menos de 800, com a adoção de editais de chamamento e redução de etapas de 28 para quatro.
Requisitos para regularizar: cumprir a função social da propriedade (pelo menos 40% da área para atividade rural ou ambiental), ter no mínimo dois hectares, possuir cadastro ambiental rural e não ter dívidas com o Distrito Federal nem ter sido beneficiado antes em outro processo.
Áreas mais complexas incluem as periurbanas e unidades como Lago Oeste, Vargem Bonita, Caub I e II, Fazenda Ponte Alta e ARIE JK; já foram lançados 17 editais, com foco também em áreas de assentamentos no segundo semestre.

Ao longo de três anos, a Terracap avança na regularização da macrozona rural do Distrito Federal, administrando cerca de 230 mil hectares. A ETR (Empresa de Regularização de Terras Rurais), subsidiária da estatal, informou que já regularizou mais de 30 mil hectares por iniciativa própria. O balanço foi apresentado pelo presidente da Terracap, Thúlio Moraes, em entrevista ao CB.Agro, veiculado pelo Correio Braziliense e pela TV Brasília.

A atuação da ETR busca desburocratizar o processo e acelerar a titulação de áreas ocupadas. Segundo Moraes, já foram firmados mais de 1,1 mil contratos e 11 mil hectares possuem matrícula individualizada. A meta é reduzir a fila de regularização, que partia de quase 4 mil processos pendentes.

O modelo de atuação mudou para atender da melhor forma os produtores. Hoje, os editais de chamamento orientam a regularização, com o Estado promovendo o processo e a Terracap detentora das áreas. A proposta visa identificar ocupantes, cobrar retribuição e incentivar a produção rural, promovendo a permanência no campo.

Quais são os requisitos para regularizar? O principal é comprovar o cumprimento da função social da propriedade. Na macrozona rural, pelo menos 40% da área deve ser destinada a atividade rural ou ambiental efetiva. Além disso, o imóvel precisa ter no mínimo dois hectares, inscrição no Cadastro Ambiental Rural e o ocupante não pode possuir dívidas com o DF nem ter sido beneficiado anteriormente em outro processo.

Áreas já regularizadas e dificuldades observadas foram listadas pela gestão. Núcleo Rural Lago Oeste recebeu gestão da Terracap, com cerca de metade dos imóveis da Fazenda Contagem de São João contratados. Trabalhos também ocorreram em Vargem Bonita, Caub I e II, Ponte Alta e ARIE JK, entre Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Ao todo, 17 editais de chamamento foram lançados, com maiores dificuldades em áreas periurbanas onde o uso do solo já comprometeu a função social.

Aspectos ambientais aparecem como prioridade. Moraes destacou que a regularização ajuda a evitar ocupação desordenada e fortalece a fixação das famílias no campo. O processo envolve planos de manejo das unidades de conservação e análises técnicas prévias, buscando compatibilidade com critérios ambientais.