Análise aponta impactos de políticas de esquerda nas finanças do RN

O Rio Grande do Norte viveu um quadro fiscal difícil no último ano, com o governo sob a gestão de Fátima Bezerra enfrentando despesas acima da receita por um período significativo. O estado encerrou 2025 acima do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e iniciou 2026 com déficit.

Dados enviados ao Tesouro Nacional indicam insuficiência de caixa próxima de 3 bilhões de reais no início de 2026. A dívida consolidada líquida ficou em 6,34 bilhões de reais, configurando um dos maiores passivos judiciais do país.

O estoque de precatórios corresponde a 27,2% da Receita Corrente Líquida, atrás apenas do Rio Grande do Sul entre os estados. O indicador não implica descumprimento legal, mas sinaliza pressão adicional de dívidas judiciais sobre as finanças.

Embora o endividamento esteja dentro dos limites legais, a combinação de caixa baixo, dívidas judiciais elevadas e despesas obrigatórias reduz a margem de manobra do governo. Isso impacta investimentos e políticas públicas.

O RN é um dos estados de menor renda do país; o rendimento domiciliar per capita foi de 1.373 reais em 2023, e 33,5% da população vivia abaixo da linha de pobreza em 2024, segundo o IBGE.

A folha salarial consome mais da metade da Receita Corrente Líquida até o fim de 2025, com 56,41% destinados a salários, aposentadorias e encargos. O teto da LRF para tais despesas é 49%.

Como resultado, serviços, reajustes e novas contratações ficam limitados. A capacidade de buscar garantias federais para operações de crédito também fica comprometida.

A posição do governo sustenta que o cenário é herdado da gestão anterior. Especialistas apontam que o peso das obrigações previdenciárias e outras despesas obrigatórias agravam a rigidez orçamentária.

A Gazeta do Povo não recebeu resposta oficial do governo sobre a situação fiscal e perspectivas para a gestão seguinte. O veículo continua aberto a manifestações oficiais sobre o tema.

Desdobramentos políticos e cenários

O debate fiscal influenciou a sucessão estadual. Inicialmente, o grupo governista planejava a governadora Fátima Bezerra disputar o Senado, com o vice Walter Alves assumindo o Executivo. Alves declarou não disputar o governo.

A recusa de Alves foi associada, nos bastidores, ao peso da crise fiscal. Sem a garantia de continuidade no comando, Bezerra permaneceu no cargo até o fim do mandato e cancelou a pretensão de disputar o Senado, segundo relatos.

Outros nomes cogitados mostraram relutância em disputar o governo diante da condição financeira estadual. Em meio ao cenário, o grupo governista passou a mirar o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT), como pré-candidato, ainda que com o ônus de relação direta com a atual gestão fiscal.

Responsabilidade fiscal e limites legais

Especialista em tributos, Fernando Lobo afirma que a LRF é ferramenta para preservar responsabilidade na gestão de recursos públicos, vinculada aos princípios republicanos. Ele cita decisões do STF que reforçam transparência e controle social dos gastos.

Segundo Lobo, o descumprimento das regras pode trazer sanções aos gestores. O entendimento jurídico encara despesas com pessoal, endividamento e gestão fiscal como obrigações, não apenas recomendações administrativas.

Pressão do setor produtivo

Entidades do setor produtivo pressionam por ajuste fiscal, citando a necessidade de reequilíbrio das contas para recuperar investimentos. A FIERN defende um ajuste mais firme, afirmando que o crescimento de despesas obrigatórias reduziu a capacidade de investimento.

A Fecomércio-RN enfatiza a importância de previsibilidade fiscal e de direcionar recursos para áreas estratégicas que incentivem a atividade econômica. A Faern também defende equilíbrio financeiro como condição para infraestrutura e produtividade no estado.

Em síntese, há consenso entre as entidades de que o RN precisa recuperar espaço no orçamento para investir em infraestrutura e favorecer o desenvolvimento econômico, sob um arcabouço fiscal estável e previsível.