Lobby do agro avança sobre o Orçamento e aumenta pressão

Comissão de Assuntos Econômicos aprovou texto que aumenta o uso de recursos públicos e fundos constitucionais para a renegociação da dívida do agronegócio; o plenário ainda vota.
O teto para refinanciamento passou de 4 milhões para 10 milhões por devedor; cooperativas e associações teriam até 50 milhões; juros entre 3,5% e 7,5% ao ano; prazo de dez anos com três de carência.
Governo enviou proposta mais contida, mas senadores mantêm planos; relatório exige comprovação de perdas de ao menos 30% da renda bruta em duas safras entre 2019 e 2025, em casos de eventos climáticos extremos ou queda de preços.
O texto prevê uso de recursos de fundos constitucionais e do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir as renegociações; é possível que devedor inclua dívidas não financeiras no pacote.
As estimativas de custo fiscal divergem: Fazenda estima até 830 bilhões de reais em 13 anos; comissão aponta cerca de 100 bilhões em dez anos, com carteira de aproximadamente 180 bilhões.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um texto de renegociação de dívidas rurais que pode mobilizar recursos públicos para socorrer empresas do agronegócio inadimplentes. A proposta, apresentada em meio a críticas sobre uso de fundos constitucionais, ainda precisa passar pelo plenário. O governo ressaltou uma versão mais contida, mas a bancada ruralista avança com mudanças.

O texto em análise autoriza a renegociação com taxas entre 3,5% e 7,5% ao ano, em prazos de até dez anos, com três de carência. O teto para dívidas a serem refinanciadas foi ampliado. Cooperativas e associações teriam limite de até 50 milhões por acordos, diante de regras ainda em negociação.

Segundo o relatório, as condições dependem de comprovação de perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras entre 2019 e 2025, com eventos climáticos extremos ou quedas de preço como gatilhos. O texto também admite uso de recursos de fundos constitucionais e do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir renegociações com bancos.

A pasta da Fazenda estimou custo fiscal potencial de até 830 bilhões de reais em 13 anos, caso o programa seja amplo. Já a comissão sugere uma conta menor, em torno de 100 bilhões de reais em dez anos, com uma carteira de crédito estressada estimada em 180 bilhões de reais.

questionamentos sobre o volume total da dívida rural e seu impacto orçamentário ganham espaço. Analistas destacam incertezas e defendem maior transparência na divulgação de custos, além de repensar a distribuição de subsídios a setores influentes.