- A Suframa afirma que mais de duas centenas de novas fábricas têm projetos aprovados para instalação na Zona Franca de Manaus nos próximos três anos, o que representaria um aumento de cerca de trinta por cento no total de indústrias da região (hoje em torno de seis centos).
- A reforma tributária acaba com benefícios fiscais estaduais até 2032; a Zona Franca de Manaus permanece com incentivo respaldado pela Constituição, e os tributos atuais serão substituídos pela CBS e pelo IBS, com créditos para reduzir a carga sobre os produtos.
- Os setores com maior interesse incluem eletroeletrônicos, motocicletas, ar-condicionado e, de forma destacada, medicamentos, que passou de uma fábrica instalada para seis projetos aprovados.
- A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo questiona no Judiciário os novos mecanismos, alegando que podem ampliar o diferencial competitivo e estimular migração de indústrias para o Amazonas; a Suframa afirma que a ZFM é cadeia complementar, não concorrência direta.
- O superintendente diz que o novo regime pode beneficiar também São Paulo, ao transferir arrecadação e manter a indústria regional sustentável, além de defender que a Zona Franca ajuda a preservação ambiental e a modernizar a indústria amazônica.
A reforma tributária impulsionou o interesse de empresas em atuar na Zona Franca de Manaus. A Suframa informou que, nos próximos três anos, mais de 200 fábricas têm projetos aprovados para chegar à região. O efeito esperado é um crescimento de cerca de 30% no parque industrial local, hoje em torno de 600 unidades.
Segundo o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, empresas que já atuam em outras regiões avaliam a vantagem do crédito tributário para reduzir o custo dos produtos. A ZFM se destaca pela existência de incentivos constitucionais, que permanecem após a reforma.
A mudança tributária elimina benefícios estaduais em todo o país até 2032, com exceção da Zona Franca. A região permanece como o único local com respaldo constitucional para incentivos. Há expectativa de que novos créditos fiscais mitiguem a transição para o novo regime.
Setores e perspectivas de expansão
Montenegro aponta que setores como eletroeletrônicos, motocicletas e ar-condicionado devem se fortalecer, com especial destaque para medicamentos, que já tem mais de seis projetos aprovados. Até 2025 havia apenas uma fábrica farmacêutica na ZFM; hoje são seis planos em andamento.
O polo industrial de Manaus já depende de incentivos federais de importação, exportação, IPI, PIS e Cofins, além do ICMS estadual. Com a reforma, os três últimos passam a ser substituídos pela CBS e pelo IBS, exigindo novos mecanismos de crédito para manter a competitividade.
Controvérsia jurídica e impactos regionais
A Fiesp, Federação das Indústrias de São Paulo, acionou a Justiça para contestar as regras da reforma que devem manter o benefício na região. A entidade sustenta que os novos mecanismos ampliam o diferencial competitivo e podem estimular migração de indústrias para o Amazonas.
Montenegro afirma que a ZFM não é concorrente direta de São Paulo, mas uma cadeia complementar. Ele destaca que grandes empresas com operações nos dois estados podem produzir componentes em Manaus e finalizar em outras regiões, aproveitando os créditos previstos.
Repercussões locais e visão institucional
Membros do Conselho Superior do Cieam defendem que a reforma aumenta a segurança jurídica para empresas da região. Eles enfatizam que o Amazonas representa pouco mais de 2% do PIB industrial brasileiro, mas que o aumento de projetos não implica desindustrialização de outras regiões.
O governo regional sustenta que a reforma beneficia tanto a ZFM quanto outros estados, ao ampliar a arrecadação no destino da mercadoria e manter a produção regional integrada a cadeias nacionais. A Zona Franca mantém proteção constitucional até 2073.
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