Após fim da taxa das blusinhas, governo analisa impactos

O governo extinguiu a “taxa das blusinhas”, reconhecendo os impactos econômicos e sociais da tributação sobre compras internacionais de baixo valor.
A medida provisória e a portaria atingem apenas parte das operações via remessa expressa; continuam fora do RTS empresas que não integram o PRC.
A remessa expressa é comum para hospitais, indústrias, centros de pesquisa, startups e outras organizações que precisam de velocidade e previsibilidade na importação.
A alíquota do Imposto de Importação vinculada ao RTS permanece em torno de sessenta por cento e pode levar operações a custos superiores a cem por cento sem revisão técnica.
Há necessidade de uma revisão coordenada do RTS para conciliar arrecadação, concorrência e segurança regulatória, mantendo a logística internacional eficiente e integrada ao comércio global.

O governo federal decidiu extinguir a chamada “taxa das blusinhas”, medida que afasta parte da cobrança sobre compras internacionais de baixo valor. A ação representa avanço ao reconhecer impactos econômicos e sociais da tributação nessa faixa de remessas.

A decisão reduz tensões políticas e oferece maior previsibilidade para consumidores pessoas físicas e para empresas participante do PRC (Programa Remessa Conforme). No entanto, não encerra o debate: é necessário discutir de forma ampla o Regime de Tributação Simplificada.

As regras vigentes ainda cobram a alíquota do Imposto de Importação para o RTS, que gira em torno de 60%. Mesmo com a MP, há risco de elevação de carga tributária em determinadas operações, afetando custos e competitividade de empresas nacionais.

Ao mesmo tempo, o regime não alcança todas as operações. Empresas que não integram o PRC e importações feitas por pessoas jurídicas no RTS ficam fora do novo tratamento tributário, gerando assim assimetrias.

O RTS é visto como um instrumento logístico estratégico, não apenas econômico. Hospitais, indústrias, centros de pesquisa, startups e diversos setores dependem de velocidade, previsibilidade e simplificação para acessar fornecedores globais.

Essa percepção ganha peso entre micro, pequenas e médias empresas brasileiras. Segundo dados do Sebrae, o Brasil tem mais de 24 milhões de empresas ativas, com cerca de 94% classificadas como micro ou pequenas. Muitas dependem de remessas rápidas para insumos e componentes.

O desafio é evitar sobreposições tributárias e insegurança jurídica. Sem uma revisão coordenada do RTS, o país pode elevar custos operacionais e comprometer a fluidez logística necessária às cadeias globais de valor.

Contexto e impactos

O governo aponta que a medida facilita o ambiente de negócios para remessas expressas, mas o debate técnico sobre o RTS permanece essencial para a competitividade. A discussão envolve arrecadação eficiente, concorrência justa e segurança regulatória.

Caminhos para o regime

Especialistas destacam necessidade de revisar o RTS de forma técnica e equilibrada, alinhando arrecadação a operações logísticas rápidas. A meta é manter a integração do Brasil às cadeias globais sem inviabilizar pequenas empresas.