Justiça do Ceará suspende homologação do leilão de reserva de capacidade

Justiça Federal do Ceará concedeu liminar para suspender a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade, realizado em duas fases em março, para garantir a segurança do sistema.
A confirmação dos vencedores está prevista na pauta da Aneel na terça-feira.
Ação civil pública foi movida pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e pelo Sindienergia, questionando a legalidade, o volume contratado, a competitividade e o deságio.
O juiz afirmou que a suspensão temporária é necessária para evitar distorções irreversíveis e preservar o planejamento de investimentos em energia limpa.
A decisão encaminha o tema à Justiça do Distrito Federal, com a AGU avaliando os próximos passos; a Aneel já confirmou resultados de produtos de 2026, com homologação dos demais até 11 de junho.

A Justiça Federal no Ceará concedeu uma liminar para suspender a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade realizado em duas fases, em março, para garantir a segurança do sistema elétrico. A confirmação dos vencedores está prevista na pauta da Aneel desta terça-feira (9).

A ação civil pública foi movida pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e pelo Sindienergia, que contestam a modelagem dos certames, o volume de potência contratado, a competitividade e os deságios. Segundo o juízo, a suspensão busca evitar distorções que comprometam investimentos futuros.

O judge que proferiu a decisão declinou a competência para a Justiça do Distrito Federal, onde tramita ação similar. A decisão aponta que a avaliação deve considerar impactos econômicos e tarifários, bem como a legalidade dos procedimentos.

Contexto

A Aneel afirmou que aguardará o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) para definir quais medidas tomar. A União e a agência podem recorrer da liminar. Ainda não há conclusão sobre necessidade de novo pronunciamento.

A reportagem apurou incertezas sobre desdobramentos, já que a DF indeferiu pedido semelhante anteriormente. A AGU atuará para determinar se há necessidade de novo pronunciamento ou se a liminar já nasce com efeitos restritos.

O Valor apurou que, no momento, a homologação dos produtos de 2026 ofertados no leilão permanece em análise. O cronograma prevê a homologação dos demais produtos até 11 de junho, com votação prevista no circuito deliberativo sob a relatoria de Fernando Mosna.