- Senado analisa a PEC da Liberdade, que propõe regime de trabalho por horas, com teto de 44 horas semanais e remuneração proporcional às horas trabalhadas.
- A proposta, defendida por Rogério Marinho e apoiada por quase quarenta senadores, permite acordos individuais sobre a jornada, mantendo opções ao regime tradicional da CLT.
- A PEC contrasta com a medida da Câmara que acabou com a escala 6×1; oposição afirma que a nova PEC não elimina a 6×1 e poderá ampliar a flexibilidade sem reduzir salário.
- Críticos chamam a PEC da Escravidão e alertam sobre riscos de 7×0 e de frágil proteção trabalhista, com possibilidade de fragmentação de categorias e menor negociação coletiva.
- Especialistas divergem: há avaliação de aumento de custos para as empresas e inflação, mas também argumento de ganho de inclusão para quem não quer trabalhar 8 horas diárias; impactos previdenciários são pontos de debate.
A Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6×1, abrindo espaço para mudanças no regime de trabalho no Brasil. O Senado discute duas PECs em análise: uma proposta pela oposição que cria um modelo de pagamento por horas, mantendo a CLT como opção, e outra que defende a manutenção da crítica 6×1 com ajustes.
A PEC da Liberdade, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), e apoiada por cerca de 40 senadores, propõe que trabalhadores recebam por horas trabalhadas e possam optar entre dois regimes. A remuneração seria proporcional às horas e direitos como 13º, férias e licença maternidade acompanhariam as horas.
Segundo o texto, acordos individuais prevaleceriam sobre coletivos. A proposta também afirma que o trabalhador poderia montar sua própria escala, sem perder direitos, desde que mantido o teto de 44 horas semanais. Marinho apresentou a PEC ao Senado e destacou a liberdade de escolha.
Críticos chamam a proposta de Escravidão e alertam que poderia incentivar jornadas de 7×0, sem folga semanal, além de favorecer condições menos protegidas em acordos individuais. Advogado afirmou que isso fragmenta a categoria e enfraquece a força coletiva.
A Agência Senado informou que o autor da proposta afirma não haver limite de horas na flexibilidade, com remuneração ligada à atividade e disponibilidade. Em redes sociais, o senador afirmou que há teto de 44 horas, sem caminho para jornadas maiores.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil divergem sobre os dois caminhos. Economista-chefe da Genial Investimentos prevê custos maiores para empresas com fim da 6×1, enquanto a maior flexibilidade seria positiva para quem não quer trabalhar 8 horas diárias.
O sociólogo Zhuofei Lu, da Universidade de Oxford, vê ganhos com a redução da escala, mas alerta para riscos se a flexibilidade aumentar o poder dos empregadores. Ele defende proteção robusta e flexibilidade centrada no trabalhador.
Pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre) consideram problemático priorizar acordos individuais, pela desigualdade de poder entre empregadores e trabalhadores. Também defendem a necessidade de modelos com incentivos a jornadas de 40 horas.
Para Naércio Menezes, professor do Insper, a redução para 40 horas é positiva, mas a obrigação de dois dias de folga é excessiva. Ele sugere negociação via convenções coletivas, com menos rigidez estatal.
Conflitos sobre o regime previdenciário aparecem entre especialistas. Parte aponta que maior formalização pode ampliar contribuintes; outra crítica destaca possível queda na base de contribuição, com impactos na aposentadoria e benefícios.
Para o economista José Márcio Camargo, da Genial, aumentar a formalização pode ampliar contribuições, desde que haja equilíbrio. Já o advogado Antonio Megale, da CUT, ressalta que salários menores podem reduzir a arrecadação previdenciária e prejudicar a proteção do segurado.
A discussão no Senado envolve impactos econômicos, sociais e de proteção trabalhista. Enquanto as propostas comparam cenários de flexibilidade, opinions divergentes destacam riscos de precarização e de distorção na relação entre trabalhadores e empregadores.
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