- A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que autoriza o governo de Celina Leão a contratar empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos para capitalizar o BRB após perdas do Master.
- O placar foi de onze votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, em dois turnos, e o texto segue para sanção da governadora.
- A base governista é formada por 17 dos 24 deputados; a sessão contou vaias e bate-boca entre BRB e oposição.
- A operação pode chegar a até R$ 6,6 bi, com garantias de instituições financeiras e contragarantias do DF, que não contará com aval da União.
- As condições incluem juros atrelados ao IPCA mais 4,5% e 18 meses de carência; as obrigações devem ser comunicadas à Câmara em até 30 dias após assinatura.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um novo projeto de lei que autoriza o governo de Celina Leão (PP) a tomar um empréstimo de até 6,6 bilhões de reais junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo é capitalizar o BRB, após prejuízos decorrentes de operações fraudulentas com o Banco Master. A aprovação ocorreu em dois turnos, com 11 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção, e o texto segue para sanção da governadora.
Antes da votação, o projeto avançou pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e, na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer de inconstitucionalidade foi rejeitado. A base governista na Câmara é formada por 17 dos 24 deputados, em sessão marcada por vaias e bate-boca entre funcionários do BRB e oposição, que alertou para riscos financeiros e jurídicos.
O DF é o acionista controlador do BRB, mas não possui recursos suficientes no caixa para o aporte. A expectativa é que o aporte seja concluído até o fim de junho. O acordo envolve flexibilizar o teto de crédito do DF, hoje em cerca de 900 milhões, para viabilizar o empréstimo com garantias de bancos públicos e privados.
Contexto financeiro
Segundo o BRB, as condições incluem juros ajustados ao IPCA mais 4,5% e carência de 18 meses. As condições finais dependem de assinatura de contrato e serão comunicadas à Câmara dentro de 30 dias. A operação contará com contragarantias de receitas de fundos de participação dos estados e municípios, além de outros ativos.
A mobilização envolve o acordo entre o governo do DF e a gestão de Lula para viabilizar o socorro ao BRB, homologado pelo STF. Em março, já havia sido aprovado projeto semelhante autorizando empréstimos de até 6,6 bilhões com participação de instituições financeiras. O texto atual substitui o anterior, conforme demanda de respaldo jurídico do consórcio fiador.
Em audiência no Senado, o presidente do BRB pediu apoio dos deputados para a aprovação, destacando a importância da medida para a sobrevivência do banco. No âmbito interno, foi aprovado um conjunto de contrapartidas fiscais e de austeridade, incluindo restrições a concursos, criação de cargos e favorecimentos, com exceção de reajuste para servidores.
Limites e riscos
O acordo prevê que as condições contratuais sejam apresentadas à Câmara em até 30 dias após a assinatura. As contrapartidas incluem um teto de gastos e a manutenção de restrições até quitar o empréstimo ou alcançar a Capag A+. A Capag indica a capacidade de pagamento do ente, hoje classificado como C.
Alguns oposicionistas contestaram o projeto, apontando impactos à máquina pública e à saúde financeira do BRB. Também houve questionamentos sobre a ausência de divulgação de informações e sobre o papel de reajustes a servidores, que foram alvo de emenda rejeitada pela base governista.
O BRB participa como instituição-chave no financiamento, com o DF mantendo contragarantias e recebendo suporte para manter serviços à população. A sessão de votação encerra com a expectativa de sanção pela governadora e continuidade do processo de ajuste fiscal do Distrito Federal.
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