CLDF aprova projeto que valida empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que valida acordo homologado pelo STF para empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB).
O objetivo é recompor o patrimônio do BRB após prejuízos ligados ao Master, com contragarantias do Governo do Distrito Federal.
O texto prevê uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de fianças bancárias para garantir juros e encargos.
Estão vedados novos concursos públicos e alterações em carreiras que aumentem despesas até a quitação total do empréstimo ou até o DF atingir capacidade de pagamento nível A+.
O placar foi de onze votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção; o texto segue para sanção ou veto da governadora Celina Leão.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que valida o acordo homologado pelo STF para a recomposição financeira do BRB, Banco Regional de Brasília. O empréstimo é de até 6,6 bilhões de reais, firmado com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo é recompor o patrimônio do banco estatal após prejuízos decorrentes de operações associadas ao caso Banco Master. A aprovação ocorreu com base em contragarantias previstas pelo governo local.

O texto autoriza o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sustentar a operação. Além disso, o Executivo pode contratar fianças bancárias para assegurar o pagamento de juros e encargos. Também estão vedadas a realização de novos concursos públicos e alterações em carreiras com aumento de despesas até o fim da quitação total do empréstimo ou até que o DF atinja a capacidade de pagamento nível A+.

Detalhes do acordo

A votação terminou com 11 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. A diferença deixou dúvidas sobre a coesão da base governista na CLDF, mas apurações do R7 indicam que parte das vozes contrárias migraram para ausências ou abstenções, especialmente entre parlamentares do MDB, ligados a candidaturas que concorrem com a governadora Celina Leão.

Após a aprovação, Celina Leão agradeceu aos deputados que apoiaram a proposta, destacando que a medida mantém o BRB sob controle local. A governadora ressaltou a expectativa de recuperação do banco e da capacidade de pagamento do empréstimo a partir dos resultados operacionais do BRB. O texto segue para sanção ou veto da governadora.