- A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei 2.363/2026, que ratifica acordo homologado pelo STF com a União para o GDF contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos.
- A votação terminou com 11 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção.
- A governadora Celina Leão classificou a aprovação como histórica, dizendo que o BRB ajuda a manter empregos e políticas públicas no DF.
- O presidente do BRB, Nelson de Souza, celebrou a aprovação e destacou a necessidade de recomposição patrimonial da instituição.
- Houve reação de opositores e sindicatos, com críticas ao processo e possibilidade de ações judiciais, além de ocupação da galeria por apoiadores e detratores do BRB durante a sessão.
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2.363/2026, que ratifica um acordo homologado pelo STF com a União e autoriza o GDF a contratar um empréstimo de até 6,6 bilhões de reais junto ao Fundo Garantidor de Créditos. A decisão veio após meses de discussão e envolve o BRB, o Banco de Brasília, responsável por políticas públicas e geração de empregos no DF.
A votação ocorreu em meio a tensões entre parlamentares e apoio de autoridades locais. O banco passa por reestruturação após fraudes associadas a negociações com o Banco Master. A governadora Celina Leão destacou que o BRB é estratégico para a economia do DF, especialmente na geração de empregos.
O que muda com o empréstimo
O acordo prevê a contratação pelo BRB com fiança de um sindicato de bancos e contragarantias do próprio DF por meio de receitas do FPE e do FPM. O recurso deve fortalecer a estrutura financeira do BRB e possibilitar continuidade de políticas públicas, mantendo empregos diretos.
A expectativa do governo é que o próprio BRB arque com a dívida, por meio de lucros e pagamentos futuros. Nelson de Souza, presidente do banco, afirmou que o BRB renasce com força e que há necessidade de recomposição patrimonial.
Reações e desdobramentos
Parlamentares que apoiaram o projeto ressaltaram a importância da medida para evitar impactos ao orçamento do DF. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou que houve debate intenso, mas a maioria entendeu a necessidade da aprovação.
Críticos questionaram a ausência de informações sobre juros e anexos do texto. O deputado Chico Vigilante informou que deve recorrer ao TJDFT, alegando restrições do projeto e falta de transparência. Outros parlamentares pediram instalação da CPI do Master.
Fiscalização e próximos passos
Durante a sessão, houve ocupação de parte da galeria por manifestantes favoráveis e contrários ao projeto, o que gerou incidentes leves. Fábio Félix chegou a apresentar requerimento para convocar o presidente do BRB, mas o pedido foi rejeitado pela Câmara.
O texto enviado pelo Executivo na semana anterior, que traria alterações à Lei 7.845/2026 para capitalizar o BRB, também foi objeto de debate. O acordo homologado implicaria que os demais mecanismos legais garantam a transparência da operação e seu ressarcimento ao DF.
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