Governo assina portaria para ampliar benefícios do Reidi em aeroportos

Governo assina portaria para ampliar o Reidi a projetos de infraestrutura aeroportuária e a sistemas de proteção ao voo em aeródromos públicos.
Benefício passa a abranger aeroportos sob gestão da Infraero, estados, municípios e empreendimentos em áreas aeroportuárias ligadas à operação, logística e comércio.
Medida integra o programa Investe + Aeroportos, com o objetivo de atrair investimentos privados e estimular a ocupação econômica dos sítios aeroportuários.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirma que a atualização fortalece o ambiente de negócios e aumenta a atração de capital, nacional e estrangeiro, para o setor.
A diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau, explica que a portaria elimina a limitação às concessionárias, abrindo para projetos prioritários em aeródromos públicos e fortalecendo a segurança jurídica para investidores.

O Ministério de Portos e Aeroportos assinou uma portaria que amplia o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para projetos de infraestrutura aeroportuária, incluindo sistemas de proteção ao voo em aeródromos públicos. A medida foi publicada nesta terça-feira (9).

A nova regulamentação estende o benefício a aeroportos administrados pela Infraero, por estados e municípios, além de empreendimentos em áreas aeroportuárias com foco na operação, desenvolvimento logístico e comercial. A iniciativa integra o programa Investe + Aeroportos.

Segundo o Ministério, a atualização visa tornar o setor mais atrativo para investimentos privados e ampliar a ocupação econômica dos sítios aeroportuários. A medida também busca aumentar a segurança jurídica para investidores.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o Reidi fortalece o ambiente de negócios e a captação de capital nacional e estrangeiro para a infraestrutura aeroportuária, contribuindo para o desenvolvimento do país.

A diretora de Assuntos Econômicos, Helena Venceslau, explicou que a portaria corrige a limitação anterior, que restringia o benefício às concessionárias aeroportuárias. Com a mudança, projetos prioritários em aeródromos públicos passam a ter acesso ao regime.

A avaliação do governo é de que a medida pode impulsionar novos investimentos, gerar empregos e fortalecer a infraestrutura aeroportuária brasileira.