Governo promulga acordo com a Suécia para evitar dupla tributação

Governo promulga acordo com a Suécia para evitar a dupla tributação, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Decreto atualiza normas de 1975 e define novas alíquotas para dividendos, juros e royalties, além de medidas de combate à evasão fiscal.
O objetivo é evitar bitributação entre os dois países, aumentar a segurança jurídica e incentivar a cooperação econômica.
O texto prevê troca de informações fiscais entre Brasil e Suécia, fortalecendo a cooperação internacional e a fiscalização de operações internacionais.
A assinatura foi feita pelo governo brasileiro, e o decreto entra em vigor na data de publicação, podendo ser alterado ou revogado por atos posteriores.

O governo promulgou um acordo com a Suécia para evitar a dupla tributação, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O decreto atualiza normas de 1975 e fixa novas alíquotas para dividendos, juros e royalties, além de estabelecer medidas contra a evasão fiscal.

O objetivo é evitar a bitributação de rendimentos entre Brasil e Suécia, promovendo segurança jurídica e cooperação econômica. A legislação também visa ampliar mecanismos de arrecadação e fortalecer a fiscalização de operações transnacionais.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser alterado ou revogado por atos posteriores. A assinatura foi realizada pelo presidente da República, como parte de uma agenda de aproximação econômica entre os dois países.

Novas alíquotas e cooperação fiscal

O documento detalha as alíquotas aplicáveis a dividendos, juros e royalties e as condições de sua aplicação. Também estabelece procedimentos para a troca de informações fiscais entre Brasil e Suécia, fortalecendo a cooperação internacional.

Além disso, o texto prevê medidas para aprimorar o controle de operações internacionais, contribuindo com maior transparência. Esses ajustes integram a estratégia brasileira de modernizar normas fiscais e alinhar-se a práticas internacionais.