- A CCJ do Senado aprovou a PEC 65/2023, que cria regime jurídico próprio e confere autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central; a proposta ainda precisa de dois turnos no Plenário antes de seguir para a Câmara.
- A PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.
- Hoje, o Banco Central já tem autonomia técnica e operacional garantida pela Lei Complementar milsetecentos e noventa e nove (LC 179/2021), com mandato fixo para o presidente.
- Com a PEC, o BC ficaria fora do Orçamento da União, podendo elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento sem repasses do Tesouro Nacional.
- O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a autonomia completa reforça a atuação da instituição e citou dificuldades de recursos e de pessoal, destacando dependência orçamentária da União; a tramitação também envolve duas votações no plenário.
A CCJ do Senado aprovou a PEC 65/2023, que cria regime jurídico próprio para o Banco Central e lhe confere autonomia orçamentária e financeira. A proposta segue para dois turnos de votação no Plenário antes de ir à Câmara.
A PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, com poder de polícia, regulação, supervisão e resolução. Hoje, a autonomia técnica já existe pela LC 179/2021, que garante mandato fixo ao presidente.
Pelo texto, o BC ficaria fora do Orçamento da União. O relator, senador Plínio Valério, afirma que a autonomia orçamentária permite ao BC elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento sem repasses do Tesouro.
Na prática, o BC poderia realizar concursos públicos e reajustar salários com receitas próprias, reduzindo a dependência do governo federal para investimentos e operações.
A proposta, em tramitação há dois anos, ainda precisa passar por dois turnos no Senado antes de seguir para a Câmara. A sessão de votações deve ocorrer após acordos com lideranças.
Galípolo defende autonomia plena
Gabriel Galípolo, presidente do BC, defendeu a autonomia completa para fortalecer a atuação dos diretores e técnicos da instituição. Afirmou que a mudança é necessária para ampliar a capacidade técnica.
Segundo o presidente, o BC enfrenta carência de recursos para investir em tecnologia e tem cerca de mil servidores a menos do que o ideal. Ele cita impacto do orçamento dependente do Executivo.
Galípolo mencionou já ter conversado com o relator Plínio Valério e com o presidente da CCJ, Otto Alencar, para pautar a votação na próxima semana.
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