PEC da autonomia financeira do BC aprovada na CCJ do Senado em votação simbólica

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica, a PEC 65 para autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, e o texto segue para o plenário.
O substitutivo do relator transforma o BC em entidade pública de natureza especial, com orçamento próprio apreciado pelo Conselho Monetário Nacional e por uma comissão do Senado; o Pix seria incluído na Constituição.
O governo argumenta que a mudança aumentaria a volatilidade dos resultados primários, já que transferências entre Tesouro e BC passariam a ser fluxos primários.
Uma emenda apresentada pelo governo mantém o BC como autarquia federal, com aprovação de orçamento pela mesma autoridade monetária via CMN.
Na CCJ houve debate sobre unificar os textos, mas a ideia foi rejeitada; ajustes devem ocorrer no plenário durante a tramitação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por votação simbólica, a PEC 65, que oferece autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O texto segue para análise do plenário. O governo contesta a proposta, dizendo que aumentaria a volatilidade dos resultados primários.

Antes da votação, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), pediu adiamento para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, dialogasse com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Após a negativa, Wagner solicitou que Plínio se reunisse com Durigan antes da sessão no plenário.

O substitutivo apresentado transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, com autonomia para formular o próprio orçamento, que passaria pela apreciação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma comissão do Senado. O texto ainda prevê a inclusão do Pix na Constituição.

Pontos-chave da emenda

O governo sustenta que a mudança elevaria a volatilidade dos resultados primários, já que transferências entre Tesouro e BC seriam contabilizadas como fluxo primário, e não técnico como hoje. A equipe econômica chegou a apresentar uma alternativa, que resultou na emenda votada.

Durante a sessão, Wagner afirmou que a emenda reflete a posição do governo sobre o BC, resultante de debates com o presidente do BC e ministros de Planejamento e da Fazenda. Ele disse ter recebido o texto na véspera, 9 de janeiro, às 22h.

Próximos passos

Em busca de acordo, senadores discutiram a possibilidade de unificar os textos, mas a ideia foi rejeitada. O governo avalia ajustes que poderão ocorrer durante a tramitação no plenário, sem estabelecer prazo para a conclusão.