- Aprovadas três pautas-bomba com impacto fiscal estimado em quase R$ 250 bilhões para as contas da União, estados e municípios.
- Medidas incluem aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, piso de R$ 14.589 para médicos e dentistas, e renegociação de dívidas rurais.
- Renegociação das dívidas rurais envolve cerca de R$ 180 bilhões, com custo ao Tesouro estimado em até R$ 140 bilhões nos próximos anos.
- Essas propostas podem aumentar o endividamento público, pressionar juros e reduzir espaço para investimentos públicos.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o custo fiscal não é suportado pelas contas públicas e indicou a possibilidade de revisão na Câmara ou veto presidencial, gerando tensão com o Congresso.
Em apenas um dia, o Senado aprovou três medidas com potencial impacto fiscal de quase R$ 250 bilhões para União, estados e municípios. As pautas-bomba aceleram gastos obrigatórios, num momento de dificuldade de cumprir metas fiscais.
Dirigentes da equipe econômica destacam o risco de maior endividamento e pressão sobre juros. Analistas apontam que a ampliação de despesas pode reduzir o espaço para investimentos públicos e piorar a relação dívida/PIB.
Após a aprovação das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o custo fiscal não é suportado pelas contas públicas e que parte dos projetos pode seguir para a Câmara, com eventual veto presidencial.
A tensão envolve o equilíbrio entre atender demandas de setores afetados e manter a disciplina fiscal prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo fontes do governo. O tema também é alvo de debates no STF e no Congresso.
Na avaliação de autoridades, o cenário aumenta a necessidade de endividamento público e pode elevar a percepção de risco pelos investidores, com impactos diretos no custo do crédito.
PEC dos agentes de saúde
A proposta estabelece regras de aposentadoria para cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Estimativas indicam custo de até quase R$ 99 bilhões ao longo das próximas décadas. O texto restringe contratações temporárias e prevê a efetivação de trabalhadores terceirizados que passaram por processo seletivo.
A medida segue para votação em plenário, em regime especial, após aprovação na CCJ do Senado. O Ministério da Previdência aponta o impacto financeiro, estimado para prefeituras, em dezenas de bilhões de reais.
Piso para médicos e dentistas
O projeto cria um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, com valor mínimo de cerca de R$ 14,6 mil para 20 horas semanais. Estimativas do Ministério da Gestão indicam impacto de até R$ 25 bilhões até 2029. O texto também amplia adicionais de horas extras e noturnos.
O projeto tramita em regime terminativo, indo direto à Câmara caso não haja pedido de votação no plenário. Se aprovado, valerá para profissionais da rede pública e privada.
Renegociação das dívidas rurais
O Senado aprovou a renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais por meio de linha de financiamento apoiada por recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes públicas. O custo para o Tesouro é elevado, mesmo com redução prevista em negociações com o governo.
O ministro Durigan informou que o impacto para o Tesouro pode chegar a até R$ 140 bilhões nos próximos anos, valor considerado incompatível com a situação fiscal. O texto volta à Câmara devido a alterações aprovadas no Senado.
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