- A Autoridade de Competição e de Consumos do Reino Unido (CMA) investiga a Ryanair por cobrar aos pais para sentarem-se junto aos filhos entre 2 e 11 anos, com sobretaxa de cerca de oito libras esterlinas por trecho.
- A cobrança é chamada pela companhia de “assento familiar obrigatório” e se aplica tanto na ida quanto na volta; a CMA indica que esse sistema ocorre na maioria das rotas da Ryanair no Reino Unido.
- A CMA analisa se a prática pode violar obrigações de segurança infantil e de deficiência, além de verificar se está em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor, incluindo a avaliação de cláusulas contratuais consideradas abusivas.
- A CMA aponta que a Ryanair seria a única grande aérea britânica a aplicar esse cargo; outras companhias costumam acomodar crianças com um adulto sem cobrança adicional ou oferecem assentos juntos gratuitamente durante a reserva.
- A agência também examinará se o preço total é apresentado de forma clara durante o processo de reserva e se os consumidores veem o valor final; a investigação ainda está no estágio inicial, sem conclusão.
A Autoridade de Concorrência e de Consumidores do Reino Unido (CMA) anunciou a abertura de uma investigação sobre a Ryanair. A apuração questiona os custos cobrados para assentarem pais ao lado de filhos, prática descrita pela companhia como “assento familiar obrigatório”. O valor informado é de cerca de 8 libras por trajeto, incidindo tanto em ida quanto em volta.
Segundo a CMA, a prática pode ocorrer na maioria das rotas da Ryanair no Reino Unido. A investigação analisa se a cobrança atende às normas de segurança infantil e de deficiência, além de verificar se está em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor. A CMA também apura se a tarifa é abusiva.
A agência aponta que a Ryanair é a principal operadora com esse tipo de cobrança no Reino Unido. Outras companhias costumam permitir que pai ou responsável ocupe o assento da criança sem tarifa adicional ou oferecem reserva automática gratuita para os pequenos.
Aspectos examinados pela CMA
A CMA analisa se a cláusula contratual é abusiva conforme a lei de proteção ao consumidor, verificando se prejudica os clientes de forma desproporcional. As cláusulas abusivas não são legalmente vinculantes para consumidores, e podem levar a ações legais para impedir uso indevido.
A autoridade também busca entender se a cobrança aparece de forma clara durante o processo de reserva e se o preço total é apresentado ao consumidor antes da confirmação. A exigência legal britânica é justamente a divulgação de um custo total, sem encargos ocultos.
O que pode acontecer a partir daqui
A CMA ainda está no início da apuração e não divulgou conclusões sobre eventual infração. O processo pode resultar em declaração de prática ilegal, aplicação de sanções ou encerramento do caso, dependendo das evidências reunidas.
Entre na conversa da comunidade