- O ministro Flávio Dino, do STF, pediu ajustes urgentes no plano de reestruturação da CVM e rejeitou as metas de produtividade apresentadas pela União como insuficientes e desarrazoadas, citando crise institucional e risco ao mercado de capitais.
- A polêmica central foi o Eixo 1 (atuação repressiva): a meta de reduzir 20% o estoque de processos permitiria julgar apenas 16 casos em sete meses, o que Dino qualificou como inadequado; 2024 registrou 94 processos julgados pela CVM e 49 em 2025, em meio a crise de direção.
- Dino destacou o desalinhamento entre o crescimento do mercado e a redução de pessoal: o universo supervisionado deve chegar a 92 mil entidades em 2025, com ativos sob supervisão superiores a R$ 18 trilhões, enquanto o quadro de servidores caiu 14%, de 555 em 2015 para 478 em 2025.
- A decisão aponta infiltração de crime organizado no sistema financeiro, como PCC por meio de fintechs e fundos; a operação Carbono Oculto identificou movimentações suspeitas de quase R$ 4 bilhões, e o Caso Master envolve 314 processos contra Banco Master e a gestora Reag, com apenas 14 termos de acusação.
- Cronograma e recursos: cinco dias úteis para novas metas mais agressivas; dez dias para detalhar cronograma de alocação de analistas aprovados no CPNU e reforço de cargos; 30 dias para triagem de 1,5 mil processos na SIN; 70% da arrecadação da Taxa de Fiscalização deve ir para a CVM; autorização de horas extras e mutirões até dezembro de 2026; aprovação de integração tecnológica, IA e Fórum permanente CVM-Banco Central.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou ajustes urgentes no plano para reestruturar a CVM. Embora tenha homologado partes tecnológicas, considerou as metas de produtividade da União inaceitáveis, exigindo medidas mais severas para enfrentar uma crise institucional no mercado de capitais.
A decisão aponta para risco sistêmico no setor e repudia o eixo de atuação repressiva que previa reduzir em 20% o estoque de processos, o que renderia apenas 16 julgamentos em sete meses. Dino destacou a queda da produtividade em períodos de crise, com 94 processos julgados em 2024 e 49 em 2025.
O ministro também enfatizou o crescimento do mercado supervisionado, que chegou a 92 mil entidades em 2025, com ativos sob supervisão superiores a R$ 18 trilhões. Em contrapartida, o quadro de servidores caiu de 555 em 2015 para 478 em 2025, marcando queda de 14%.
Cronograma de medidas
Dino justificou a urgência citando infiltração de organizações criminosas, como o PCC, no sistema financeiro via fintechs e fundos. Citou operações de investigação como a Carbono Oculto, com movimentações suspeitas de quase R$ 4 bilhões.
O relator apontou o Caso Master, com 314 processos contra Banco Master e a gestora Reag, dos quais apenas 14 resultaram em acusações formais. Ele afirmou haver uma lacuna entre o Conselho Monetário Nacional e a CVM que facilitou fraudes bilionárias e ocultação de riscos.
Foi fixado um cronograma rígido: cinco dias úteis para apresentar novas metas superiores às já adotadas; 10 dias úteis para detalhar o cronograma de alocação de analistas aprovados no CPNU e reforço de cargos em comissão; 30 dias para triagem de 1,5 mil processos pendentes na SIN.
Garantia orçamentária e ações adotadas
A decisão prevê que 70% da arrecadação da Taxa de Fiscalização seja destinada exclusivamente à CVM, conforme desvio permitido pela Desvinculação de Receitas da União. Além disso, Dino autorizou pagamento de horas extras até o limite legal e mutirões até dezembro de 2026 para enfrentar o represamento de processos.
Entre as medidas aprovadas estão a integração tecnológica, uso de Inteligência Artificial, cooperação entre órgãos e a criação de um Fórum Permanente entre CVM e Banco Central para fechar brechas regulatórias.
Entre na conversa da comunidade