- Nove propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto fiscal de cerca de R$ 111 bilhões por ano, segundo o governo.
- A renegociação de dívidas rurais é apontada como a de maior efeito, estimada em até R$ 140 bilhões em treze anos; o projeto foi aprovado pelo Senado e retorna à Câmara.
- O governo atua na Câmara para negociar dispositivos sensíveis e tentar reduzir impactos nas contas públicas.
- Existe a possibilidade de veto presidencial ou recurso ao Supremo Tribunal Federal caso as mudanças não ocorram; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou estudos sobre a viabilidade.
- Entre as medidas listadas estão teto do Simples Nacional, aumento do Fundo de Participação dos Municípios, imunidade tributária para templos, vinculação de recursos à assistência social e regularização de dívidas tributárias.
O governo indicou nove propostas em tramitação no Congresso com impacto fiscal estimado em aproximadamente 111 bilhões de reais por ano. A avaliação é feita por ministérios da Fazenda e do Planejamento, considerando aumento de despesas e redução de receitas.
Entre os itens da lista está a renegociação de dívidas rurais, apontada como a principal pauta com efeito financeiro relevante. O projeto em análise prevê linha especial para refinanciamento de débitos de produtores atingidos por choques climáticos e dificuldades econômicas.
A proposta recebeu alterações no Senado e precisa retornar à Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Agropecuária contesta os cálculos oficiais, defendendo que o objetivo é manter a atividade produtiva e a recuperação financeira dos produtores.
Articulação na Câmara dos Deputados
Após avanços no Senado, o governo concentra a mobilização na Câmara. A equipe econômica vê espaço para negociação com o presidente da Casa, Hugo Motta, e com as lideranças partidárias, para reduzir impactos fiscais.
A estratégia envolve apresentar estudos técnicos e tentar limitar dispositivos sensíveis ao orçamento. O objetivo é alterar trechos considerados mais onerosos antes da votação final.
Possibilidade de veto e recurso ao STF
Diante do ritmo de tramitação, o governo avalia ampliar negociações para abrir espaço de modificação dos textos. Se não houver ajustes, o veto presidencial pode ser considerado.
Também há estudo para levar o tema ao STF com base em precedentes sobre responsabilidade fiscal. A ideia é exigir estimativas de impacto e fontes de compensação para novas despesas obrigatórias.
O presidente Lula autorizou avaliar a viabilidade de ações legais. A gestão pública enfatiza que a responsabilidade fiscal deve valer para todos os poderes.
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