Processo contra a Caixa por abuso no mercado de bolões entra na fase final

Cade entrou na fase final de um processo contra a Caixa por suposto abuso a sites de bolões; a Caixa não comentou.
A Caixa informou ter arrecadado R$ 262 milhões com a Caixa Loterias em 2024, dado usado para calcular possível multa.
No início de 2025, o Cade abriu o processo; Justiça paulista arquivou inquérito contra portais de intermediação de apostas e a Justiça Federal rejeitou pedido da Caixa para tirar sites do ar.
Técnicos do Cade apontam indícios robustos de condutas com potenciais efeitos anticompetitivos; posição sustentada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto.
Intermediadoras de apostas atuam em nome de clientes perante a Caixa; Ministério da Fazenda aponta que a intermediação de terceiros não configura exploração; Aidiglot acusa Caixa e Febralot de tentar impedir relações entre lotéricas e plataformas.

O Cade avançou na fase final de um processo contra a Caixa Econômica Federal por suposto abuso no mercado de bolões. A-hotação envolve a atuação da Caixa Loterias e a relação com plataformas de intermediação de apostas, apontada como prática anticompetitiva. A Caixa não comentou o andamento da apuração.

O processo foi aberto no início de 2025, em meio a uma ofensiva da Caixa contra sites de bolões. O Cade apura condutas que teriam impactos relevantes no mercado, com base no faturamento da Caixa Loterias, apresentado como referência para eventual multa.

A investigação já detalhou o faturamento de 2024 da Caixa Loterias, utilizado para calcular sanções potenciais, caso comprovadas infrações. Em 2024, a Caixa informou ter arrecadado R$ 262 milhões com a Caixa Loterias, já descontados os repasses legais.

Contexto regulatório e posicionamentos

Intermediadoras de apostas atuam em nome dos clientes perante a Caixa, direcionando apostas às loterias, com registro das apostas em casas lotéricas. O Ministério da Fazenda entende que, embora haja exploração exclusiva das loterias pela Caixa, a intermediação de terceiros não configura exploração.

A Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot) revelou ao Cade que Caixa e Febralot tentam impedir relações comerciais entre lotéricas e plataformas de intermediação de jogos lotéricos. Técnicos do Cade ressaltaram indícios robustos de potencial efeito anticompetitivo, posição reforçada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto.