Protestos em Angra dos Reis por taxa turística mobilizam moradores

Angra dos Reis começou a cobrar a Taxa de Turismo Sustentável para visitantes da Ilha Grande, com valor entre R$ 50 e R$ 100, que passa a valer em junho.
O pagamento dá direito a permanecer até 30 dias; caso o visitante permaneça além disso, outra taxa é cobrada, e os recursos vão para a TurisAngra e para o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis.
Moradores e setores de turismo e hotelaria protestam desde maio, alegando que a prefeitura não discutiu a medida com quem seria afetado.
Na madrugada de 1º, totens para pagamento foram incendiados no cais da Vila do Abraão; barcos também impediram a entrada e saída de embarcações para a Ilha Grande, e a segurança foi reforçada.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pediu manifestação sobre o contrato entre a prefeitura e a Cashpago, que receberá 12% de cada transação, em prazo de cinco dias úteis até esta sexta-feira (12).

A prefeitura de Angra dos Reis, na região sul do Rio de Janeiro, passa por protestos após iniciar a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) para visitantes da Ilha Grande. O tributo varia entre 50 e 100 reais e já passa a valer neste mês de junho. Os recursos devem financiar a infraestrutura do turismo e custear atividades da TurisAngra e do Instituto Municipal do Ambiente.

A cobrança autoriza ao visitante permanência de até 30 dias; ao término desse período, outra cobrança é prevista. A prefeitura afirma que os valores serão reajustados em 2027. Moradores, empresários do turismo e hóspedes questionam a forma de implementação sem debate prévio com os setores afetados.

Protestos e implicações locais

Desde maio, manifestantes alegam ausência de discussão prévia com a comunidade e com entidades do setor. Os represetantes públicos destacam que a medida pode impactar o fluxo de visitantes na principal atração do município, a Ilha Grande. A cobrança também provocou entraves logísticos nos acessos à ilha.

Na madrugada do dia 1º, totens de arrecadação foram incendiados no cais da Vila do Abraão, em ato descrito pela prefeitura como incêndio criminoso. Além dos danos, barcos impediram a passagem de embarcações entre Angra dos Reis e a Ilha Grande. O policiamento foi reforçado nos cais.

Aspectos legais e questionamentos

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, o TCE-RJ abriu procedimento para apurar o contrato entre a prefeitura e a Cashpago, fintech responsável pelo sistema de arrecadação. O Tribunal deu cinco dias úteis para a TurisAngra se manifestar sobre o contrato sem licitação.

Segundo a matéria, a prefeitura informou ter consultado empresas informalmente, mas optou pela Cashpago por considerá-la a opção mais completa. A fintech receberia 12% de todas as transações, conforme apuração do jornal. O prazo para resposta do órgão se encerra nesta sexta-feira.