- Novo regime do Banco Central para prestadores de serviços de ativos virtuais já impacta o mercado cripto no Brasil, com prazo para pedidos de autorização até fim de outubro.
- Empresas revisam estruturas, custos e modelos de negócio, considerando operar com licença própria, parcerias ou estruturas licenciadas, diante de custos regulatórios mais altos.
- Requisitos de capital mínimo variam de cerca de R$ 10 milhões a R$ 37 milhões, com expectativa de entrada de até 50 companhias no processo de autorização.
- Tendência apontada é de maior concentração: empresas menores buscam investidores, fusões ou aquisições; as maiores fortalecem áreas de compliance, risco, jurídico e tecnologia.
- Infraestrutura tecnológica e certificações ganham importância, com dúvidas sobre auditorias, planos de contingência e integração com estruturas já regulamentadas, como o Pix.
A regulação do Banco Central (BC) para prestadores de serviços de ativos virtuais já altera o mercado cripto no Brasil. Empresas do setor revisam estruturas, custos e modelos de negócio diante do prazo de autorização, que se aproxima. O BC traça regras que ganham validade ao fim de outubro, impactando operações de intermediação, custódia, infraestrutura e tokenização.
Segundo o novo arcabouço, as VASPs (PSAVs) devem cumprir requisitos de capital mínimo que variam entre cerca de 10 milhões a 37 milhões de reais, conforme a atividade. A estimativa de entradas de pedidos caiu, com expectativa de até 50 companhias, frente a 150-200 predições anteriores.
Para o setor, a regulação traz segurança jurídica e eleva padrões de governança, mas aumenta o custo regulatório e a complexidade de entrada no mercado. A implementação demanda ajustes de estrutura, tecnologia e compliance, conforme relatos de players da área.
Estrutura e custos sob a lupa
Da prática à aplicação, as empresas avaliam formatos de atuação diante do custo regulatório elevado. Parcerias com players maiores, fusões, ou redução de escopo aparecem como saídas para manter operações com licença própria, dizem fontes do mercado.
__Consolidação no setor__ tende a acelerar, com empresas menores buscando investidores ou acordos com players mais robustos. Por outro lado, companhias com maior capital reforçam áreas de compliance, riscos, jurídico e tecnologia, para atender às exigências.
Informações adicionais sobre compliance, auditorias e certificações passam a exigir esforço técnico. O mercado questiona como será a prestação de dados ao BC e a integração com estruturas já reguladas, como o Pix, com dúvidas sobre prazos de transição.
Ponto de vista técnico e regulatório
O BC não prevê manual detalhado para orientar cada passo das companhias, afirmou o representante do Denor em entrevista ao Valor. A norma estabelece requisitos de forma aberta, com avaliação caso a caso.
Para o setor, a certificação e os controles são vistos como mecanismos de maior segurança. O BC indica que a fiscalização visa reduzir riscos de lavagem de dinheiro e melhorar governança e prestação de contas.
Entre os players, aumenta a percepção de que a regulação elevará o padrão de governança. A preocupação persiste quanto à possível redução da diversidade de modelos de negócio e ao ritmo de crescimento do mercado.
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