Senado avança pautas com impacto bilionário nas contas públicas

O Senado aprovou três propostas com potencial impacto financeiro: aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aumento do piso salarial de médicos e dentistas, e renegociação de dívidas do setor agropecuário.
A estimativa do Ministério da Fazenda indica que a renegociação de dívidas do agro pode custar cerca de R$ 140 bilhões em dez anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, freou a pauta da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de quarenta horas, mantida sem despacho na CCJ.
Os impactos das nove propostas em tramitação foram destacados pela equipe econômica, com custo anual potencial de até R$ 111 bilhões se todas forem aprovadas.
Entre as medidas em análise, o PLP 108/2021, que aumenta o teto do Simples Nacional, é apontado pelo governo como de maior impacto, com renúncia de receita estimada em R$ 50 bilhões por ano.

O Senado aprovou nesta quarta-feira medidas que podem alterar de forma significativa as contas públicas, em meio a uma relação tensa entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro da Fazenda já havia avisado sobre o peso fiscal de propostas em tramitação, mas o governo não conseguiu impedir que avanços ocorram.

Entre os textos aprovados, destaca-se a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias, além da elevação do piso salarial de médicos e de cirurgiões-dentistas. Esses itens caminharam sem oposição suficiente para barrar o andamento no plenário.

Outro tema relevante foi o projeto de renegociação de dívidas do setor agropecuário, que, segundo o Ministério da Fazenda, pode implicar em cerca de 140 bilhões de reais em 13 anos. O entendimento entre governo e senadores não foi alcançado, o que levou Alcolumbre a levar o texto ao plenário.

Mudanças e tensões políticas

A estratégia do presidente do Senado gerou atritos com o governo, que avalia medidas de alto custo sem conclusão de avaliação. Parlamentares afirmam que Alcolumbre tem seguido uma pauta alternada, liberando propostas de consenso menor para o governo e freando outras de maior custo.

O afastamento entre Lula e Alcolumbre também acompanha a controvérsia sobre a indicação para o STF, apontada como fator de afastamento entre as partes. A recusa do plenário à indicação defendida pelo governo elevou o desgaste institucional.

Em meio ao embate, o Palácio do Planalto pondera o esforço para destravar uma das prioridades governamentais, a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas. O texto chegou ao Senado, mas não teve despacho na CCJ.

As comissões do Senado aprovaram outras propostas de benefício aos profissionais de saúde, além da mencionada aposentadoria especial e do piso. O objetivo é ampliar a proteção social para esse grupo, segundo informações observadas nos debates.

Projeções de impacto fiscal

O governo afirma que nove propostas em tramitação podem gerar custo adicional à União. A estimativa soma renúncias de receita e despesas obrigatórias, sem considerar atualização monetária, podendo superar o valor anual.

Entre as propostas, o PLP 108/2021 eleva o teto do Simples Nacional e pode provocar a maior renúncia de receita, estimada em até 50 bilhões de reais por ano. O tema tramita em comissão especial da Câmara.

A lista de projetos em avaliação inclui:

PL 5.122/2023: renegociação de dívidas com equalização de juros; impacto até 140 bilhões em 13 anos.
PLP 108/2021: teto do Simples Nacional; impacto até 50 bilhões por ano.
PEC 231/2019: ampliação do FPM; impacto estimado em -10 bilhões por ano.
PEC 5/2023: imunidade tributária para templos religiosos; custo mínimo de 10 bilhões por ano.
PEC 383/2017: vinculação de recursos ao SUAS; impacto médio de 9 bilhões por ano.
PL 4.728/2020: regularização tributária (Pert); impacto de 8,8 bilhões por ano.
PL 1.365/2022: piso para médicos e dentistas; impacto de 8,4 bilhões por ano.
PEC 14/2021: aposentadoria diferenciada para agentes de saúde; impacto de 3 bilhões por ano.
PLP 11/2026: benefícios a entidades sem fins lucrativos; renúncia de 1 bilhão por ano.

A avaliação do governo destaca que, se aprovadas todas, as medidas poderiam aumentar significativamente as despesas e reduzir as receitas, afetando as contas públicas de forma relevante. Fonte de Brasília aponta que há complexidade técnica para estimar impactos por exercício.