- O relator do PLP que amplia o teto do MEI, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende elevar o limite de faturamento anual para pelo menos R$ 140 mil.
- O teto atual é de R$ 81 mil por ano.
- Ele afirma que reajuste para R$ 120 mil, por exemplo, não corrigiria a defasagem acumulada.
- O parlamentar diz que um valor inferior também poderia desestimular a contratação de um segundo funcionário pelos microempreendedores.
- A proposta e os argumentos devem constar no relatório do projeto.
O relator do projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento anual do MEI, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende elevar o teto para no mínimo 140 mil reais por ano. Hoje, o limite é de 81 mil.
Segundo o parlamentar, reajuste abaixo desse patamar não compensaria a defasagem histórica e poderia desestimular a contratação de um segundo empregado. A avaliação sobre esse ponto deverá constar no relatório da matéria.
O PLP tem como objetivo ampliar o enquadramento do microempreendedor individual, buscando maior formalização. A proposta está em tramitação no Congresso e deverá passar por comissões antes de eventual votação, segundo apuração do Valor.
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