- O Congresso discute o PL 5.122/2023, que prevê a reestruturação de débitos de produtores rurais, após aprovação no Senado e retorno à Câmara.
- O impacto fiscal estimado é de R$ 140 bilhões em 13 anos, sem acordo com o Ministério da Fazenda.
- O texto permite a renegociação de crédito rural, com amplição de prazos de pagamento e condições especiais de refinanciamento.
- A bancada ruralista pressiona pela rápida análise pela Câmara, para que produtores tenham acesso aos mecanismos de renegociação.
- Há cautela entre alguns parlamentares, que destacam a necessidade de avaliação cuidadosa dos impactos econômicos e fiscais.
O PL 5.122/2023, que estabelece mecanismos para a reestruturação de débitos de produtores rurais, voltou à Câmara após aprovação no Senado. A votação foi simbólica na Casa Alta, sem registro nominal. O impacto fiscal é estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, segundo a avaliação inicial.
A proposta permite renegociação de operações de crédito rural e outros compromissos vinculados à produção agropecuária. Entre as medidas estariam prazos de pagamento ampliados e condições especiais para refinanciamento, com o objetivo de reduzir inadimplência e manter a atividade produtiva.
A bancada do agro na Câmara defende a rápida análise do texto, já aprovado pelo Senado, para que produtores tenham acesso aos mecanismos. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, pediu celeridade e disse que a pauta precisa ser votada para trazer alívio aos produtores afetados por calamidades.
Paralelamente, alguns deputados da própria bancada pedem cautela. O deputado Augusto Coutinho ressaltou a necessidade de avaliar impactos econômicos e fiscais com cuidado, evitando decisões precipitadas em meio ao cenário eleitoral. A pauta já enfrenta o entrave de outros itens no plenário, com a Câmara priorizando temas diversos.
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