- Secretário Valdivino de Oliveira afirma que concursos e reajustes não serão congelados pelos próximos 15 anos, mesmo com empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB aprovado pela Câmara e acordo no STF.
- Em meio ao contingenciamento, o GDF busca elevar a Capacidade de Pagamento (Capag) para cumprir metas e readequar despesas, visando manter superavit e recuperação fiscal.
- O objetivo é chegar à Capag A até o fim de 2026, concluindo cumprimento do artigo 167A da Constituição e fortalecendo a gestão de gastos públicos.
- A securitização da dívida ativa deve aportar ao BRB em cerca de 15 dias; oBRB deverá aportar recursos para capitalização conforme o andamento do processo.
- Principais prioridades de investimento do governo, em contingenciamento, incluem zeladoria das cidades, obras retomadas, transporte público, educação e saúde.
Valdivino de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, afirmou ao Correio que concursos e reajustes não serão congelados pelos próximos 15 anos, prazo do empréstimo de 6,6 bilhões ao BRB. A medida integra o acordo homologado pelo STF para socorrer o banco.
O objetivo é melhorar a Capacidade de Pagamento do DF (Capag) e cumprir o acordo com o STF, mesmo diante de contingenciamento. O empréstimo está vinculado ao apoio financeiro ao BRB após a intervenção com o FGC.
A gestão destaca que o acordo não implica paralisação de concursos ou reajustes, e que ações de contenção seguem para reduzir o déficit orçamentário, ampliando a arrecadação e ajustando despesas.
Empréstimo e condições
O empréstimo do BRB, com prazo de 15 anos, deve permanecer dentro da Capag do DF. O secretário afirmou que os detalhes da operação serão divulgados quando o contrato estiver pronto para assinatura, incluindo custos com o FGC.
Questionado sobre a taxa de juros, Oliveira disse que os termos ficarão claros na assinatura do contrato. A expectativa é terminar a versão final ainda nesta semana.
Artigo 167A e Capag A
Segundo o secretário, o cumprimento do artigo 167A da Constituição é parte do acordo com o STF. Esse dispositivo impede nomeações, reajustes e contratações se a despesa exceder determinados limites. A meta é alcançar Capag A até o fim de 2026.
Oliveira explicou que, hoje, o DF trabalha para reclassificar despesas como investimentos e aumentar a poupança corrente, com meta de 2 bilhões de reais em 2026.
Aportes ao BRB e securitização
As próximas parcelas decorrentes da securitização da dívida ativa do DF devem chegar em aproximadamente 15 dias. Esses recursos são cruciais para a capitalização do BRB.
O governo também apontou que as receitas provenientes de fiscalização de mercadorias nas rodovias devem contribuir para recompor cofres públicos, ajudando a reduzir o déficit.
Prioridades de investimento e cortes
Entre as prioridades de gasto estão a zeladoria das cidades, obras de infraestrutura, transporte público, educação e saúde. Cortes atingem fomento, patrocínios e contratos de terceirização, para atender à regra de contenção.
A gestão afirma que, mesmo com contingenciamento, o serviço público essencial não será paralisado e que as emendas parlamentares seguirão as regras da Lei Orgânica, sem reduzir o montante total do ano.
Contexto político e relatos
O período é descrito como ano político, com eleições em Brasília. Ao mesmo tempo, o governo afirma que o foco é cumprir a responsabilidade fiscal e manter a confiança no BRB.
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